Trabalho infantil: palestras sobre saúde mental e trabalho marcam o encerramento da Semana de Aprendizagem

Na manhã desta sexta-feira (23/06), foram realizadas duas palestras abordando temas relativos ao trabalho infantil. Elas encerram a programação da 2ª Semana Nacional de Aprendizagem e Combate ao Trabalho Infantil, realizada em Manaus pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região), e Ministério do Trabalho (SRTE/AM). O evento, que teve apoio da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), ocorreu no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a participação de magistrados e servidores do Regional.

O desembargador do trabalho Jorge Alvaro Marques Guedes, vice-presidente do TRT da 11ª Região e gestor do 2º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, realizou a abertura do evento, declarando que a Semana da Aprendizagem está sendo encerrada com sucesso. Além dele, também compuseram a mesa de abertura o desembargador do trabalho e diretor da Ejud11, David Alves de Mello Junior; a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, coordenadora regional no MPT do Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente – Coordinfância no Amazonas; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e gestor regional em 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Incentivo à Aprendizagem do TRT11, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; além dos palestrantes Carlos Guilherme da Silva Figueiredo, psiquiatra, e Fábio Goulart Villela, Procurador do Trabalho da 1° Região (MPT/RJ).

O diretor da Ejud11, David Alves de Mello Junior, deu as boas vindas a todos afirmando que a Ejud11 sente-se honrada em participar de um evento contra o trabalho infantil. "A erradicação do trabalho infantil passa em primeiro lugar por problemas de aprendizagem. Esta nossa reunião demonstra que estamos acordados e atentos para este tema, dando nossa parcela de contribuição para a sua erradicação. O trabalho infantil é uma questão cultural e que deve ser combatida com muita educação", declarou ele.

A procuradora do trabalho Alzira Melo Costa afirmou as palestras de hoje complementam as audiências públicas e coletivas realizadas semana passada com o intuito de chamar as empresas, entidades formadoras e os jovens para um momento de diálogo e debate tendo a aprendizagem como instrumento de combate ao trabalho infantil. "As audiências foram bem exitosas e já estamos colhendo alguns frutos, como a realização de projetos para que os jovens, que hoje trabalham como malabares e vendendo bombons nos sinas de transito de Manaus, tenham a chance de serem inseridos no mercado de trabalho enquanto aprendizes", disse. 

Saúde Mental

A primeira palestra do dia abordou o tema "Trabalho Infantil e Saúde Mental" e foi proferida pelo psiquiatra Carlos Guilherme da Silva Figueiredo. Ele explicou que o estresse sofrido pelo trabalho infantil tem alterações irreversíveis na saúde mental das crianças e adolescentes expostas a estas condições. "O impacto na cognição em funções executivas do cérebro é muito grande. O trabalho infantil tem o mesmo impacto que outro tipo de violência como abuso sexual, violência doméstica ou negligência materna. Muitas das violências ocorridas na fase do desenvolvimento cerebral, na infância e adolescência, tem um prejuízo que marca o indivíduo pro resto da vida", esclareceu o psiquiatra.

O palestrante é médico com residência em psiquiatria e possui título de especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria. É psiquiatra da gerência de saúde mental e preventiva da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, e diretor da Associação Brasileira de Impulsividade e Patologia Dual e da Associação Psiquiátrica de Brasília.

Trabalho Decente

A segunda palestra, de tema "A Tutela do Trabalho Decente", foi proferida pelo procurador Fábio Goulart Villela, do MPT da 1° Região (RJ). Ele traçou o panorama do trabalho decente num aspecto multidimensional. "O trabalho é um dos principais instrumentos de concretização da dignidade da pessoa humana, de reafirmação da própria cidadania. Quando se fala 'direito ao trabalho', não diz respeito a qualquer trabalho e sim ao trabalho digno, decente, desde a observância dos patamares mínimos do direito como respeito à intimidade, ao trabalho seguro, a não exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Existem variados aspectos para que possamos entender aquele direito social ao trabalho, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, não como qualquer forma de exploração do trabalhador, mas sim aquele trabalho condizente com a sua dignidade", defendeu ele.

Fábio Villela é bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense, pós graduado em Direito Material do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho. É doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa. Além de procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, é professor de pós-graduação, coordenador pedagógico e professor do curso Toga Estudos Jurídicos, e autor de diversos livros e artigos jurídicos.

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Gevano Antonaccio

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