MPT negocia "in loco" fim de greve dos rodoviários em Manaus

Na manhã da última sexta-feira (09.03), os rodoviários empregados de duas empresas de transporte urbano coletivo de Manaus (Viação Cidade de Manaus e VIMAN - Viação Manauense Ltda.) paralisaram suas atividades em protesto contra várias irregularidades que alegaram estar sendo praticadas pelas referidas empresas, entre elas férias não pagas, descontos salariais decorrentes de faltas inexistentes e recusa quanto à emissão de CAT.

Comunicados por telefone no início da manhã, os Procuradores do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva (Procurador-Chefe da PRT da 11ª Região) e Adson Souza do Nascimento decidiram, diante da urgência da situação, dirigir-se ao local de protesto, onde estavam reunidos mais de 1500 rodoviários engajados no movimento.

Em reunião realizada naquele local, com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, da Viação Cidade de Manaus, da VIMAN - Viação Manauense Ltda., do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos do Estado do Amazonas e de representantes do Município de Manaus, os Procuradores do Trabalho conduziram as negociações que culminaram com o fim do movimento paredista, ainda na manhã daquele dia.

Segundo os Procuradores do Trabalho, "diante da situação verificada, a presença do Ministério Público do Trabalho no local do movimento foi essencial para que se chegasse a um consenso capaz de pôr fim, em tão curto período de tempo, à paralisação que, de acordo com periódicos do Município de Manaus, atingiu cerca de 120 mil pessoas".

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PRT-11ª Região põe fim à greve de médicos e técnicos de saúde

Após receber telefonemas do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Serafim Fernandes Corrêa, e do Sindicato dos Médicos do Amazonas para intermediar tanto a greve dos médicos quanto a greve dos técnicos de saúde, que deixou sem serviços médicos milhares de pessoas do Município,a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e do Procurador do Trabalho, Dr. Roberto Pinto Ribeiro, agiram rapidamente.

Ambas as categorias reivindicavam:

    - implantação da mesa de negociação para acompanhamento do plano de cargos e carreira de salários em Manaus;
    - volta do abono salarial que foi tirado no mês de janeiro;
    - otimização para o plano de cargos e carreira de salários.

Houve várias reuniões na Procuradoria do Trabalho que culminou com uma conciliação entre as partes, e o serviço público municipal passou novamente a funcionar e atender aos milhões de usuários.

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Direitos trabalhistas das mulheres é tema de palestra no II Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres nas comemorações ao Dia Internacional da Mulher em Roraima

Nos dias 07 e 08 de março aconteceu o II Fórum de Políticas Publicas para as Mulheres, no Estado de Roraima, contando com a participação de diversas autoridades, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral.

O tema central do encontro foi a violência contra a mulher, tendo sido realizadas palestras e debates relativos às demandas das mulheres, no âmbito público e privado, abordando questões como violência doméstica, situação das mulheres encarceradas, desigualdade da mulher no mercado de trabalho, direitos trabalhistas, participação política e discriminação.

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MPT participa de debate nas comunidades indígenas de Roraima

O Ministério Público do Trabalho esteve presente no Encontro Anual do CIR-Conselho Indígena de Roraima, nos dias 07 e 08/02/2007, que reuniu representantes das comunidades indígenas das regiões de Roraima, das etnias Macuxi, Yanomami, Wapixana, Ingaricó, Wai-Wai, Yekuana, Patamona, Waimiri-Atroari, organizações governamentais e não-governamentais, num total de 800 participantes, aproximadamente, no Distrito de Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a 210 km de Boa Vista.

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Sindicato se compromete a respeitar lei de greve em Manaus

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos e Coletivos de Manaus e no Amazonas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a abster-se de deflagrar greves sem o atendimento de todos os requisitos exigidos pela Lei nº 7.783/89. Dentre eles, destacou-se, em especial, a obrigatoriedade de comunicação da decisão pela greve aos empregadores e usuários do serviço de transporte coletivo com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação, bem como a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (por se tratar de serviço essencial).

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