O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da Procuradora Chefe Alzira Melo Costa, participou de reunião realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na tarde desta terça-feira, 15, para discutir a problemática e atual situação dos catadores de resíduos sólidos no Amazonas.

No encontro foram definidas algumas estratégias para dar andamento às próximas ações a serem realizadas com o objetivo de possibilitar melhores condições de trabalho para a categoria. “Um dos encaminhamentos foi o agendamento de uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que vai organizar o Fórum Estadual dos Secretários de Meio Ambiente dos municípios do interior do Amazonas, para que consigamos um espaço no Fórum onde o MPT possa orientar os secretários dos municípios sobre o que devem, podem ou não podem fazer, mesmo sem recurso, para viabilizar melhores condições de trabalho aos catadores de materiais recicláveis”, ressaltou Alzira.

O encontro que reuniu também o Deputado Estadual Luiz Castro e representantes dos catadores foi solicitado pela própria categoria para que pudessem expor a preocupação a respeito das promessas feitas pela Prefeitura de Manaus. “Viemos buscar o apoio de nossos parceiros, que acreditam em nossa causa,  como o Deputado Luiz Castro e o MPT, para tentar fazer com que as nossas solicitações sejam atendidas. Nos foi prometido que até o final deste mês de abril  seriam entregues três galpões provisórios para que os catadores realizassem triagem e armazenamento dos materiais até que os galpões definitivos fossem concluidos, mas o prazo já está finalizando a até agora ainda não tivemos respostas ou indicativos de que serão entregues”, afirmou Irineide Lima, a representante do Movimento Nacional de Catadores de Resíduos Sólidos no Amazonas.

Para o Deputado Estadual Luiz Castro a Prefeitura de Manaus é um importante aliado para alcançar os benefícios esperados pelos catadores. “Pretendemos continuar o diálogo com  a Prefeitura, pois tem sido muito positivo e flui muito bem na figura do prefeito Arthur Neto, mas tem muitas  dificuldades e empecilhos burocráticos, trâmites que demoram a serem desvendados, situações que frustram os catadores que ficam animados com as expectativas positivas geradas pelo prefeito mas muitas vezes as ações estão demorando a acontecer”, ponderou.

Na tarde desta terça-feira, 15, a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa recebeu na sede do órgão a visita do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM), Edson Rebouças e dos novos auditores fiscais do Trabalho.

Em uma conversa informal todos puderam conhecer um pouco mais sobre as áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho. “O ideal é que consigamos articular reuniões com os nossos coordenadores das nossas oito áreas com com os respectivos gestores dos projetos temáticos da SRTE/AM”, afirmou a procuradora.

A visita também foi uma maneira de estreitar os laços entre as duas instituições de atividades complementares. “vamos trabalhar para que os auto de infrações possam ser repassados ao MPT de forma rápida e para que o MPT possa também elaborar seus termos de ajuste de conduta ou, até mesmo, suas ações civis públicas, também mais rapidamente”, ponderou Edson Rebouças.

A audiência foi suspensa para que as partes analisem melhor as propostas apresentadas

Depois de quase quatro horas de reunião, a audiência promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), sob a mediação da Procuradora Chefe Alzira Melo Costa, com o objetivo de discutir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2014/2015 da categoria dos rodoviários foi suspensa, tendo sido designada nova reunião para a próxima terça-feira, 22, às 10h.

Segundo Alzira Costa a suspensão se deu para que as partes pudessem amadurecer melhor o que foi proposto. “Eles deverão  analisar o que é  viável ou não para que seja convencionado na CCT 2014/2015, a fim de evitar um novo movimento paredista e para que, de fato, haja uma ampliação dos direitos da categoria dos rodoviários, dentro do possível”, afirmou.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram), Algacir Gurgacz, propôs um aumento de 6% no salário, cesta básica, vale-lanche e vale-refeição, mas que não foi aceita pelos rodoviários. “Com a recusa da proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores, aumentamos o valor da cesta básica, vale-lanche e vale-refeição. Mas infelizmente os trabalhadores demonstraram que não querem fazer acordo, eles querem a greve. Por vários momentos estivemos com o acordo fechado e por pequenas razões eles discordaram. O Sinetram está aberto para continuar a discussão na terça-feira para não ter paralisação”, ressaltou.

A categoria diverge da proposta dos patrões e querem um aumento real de 10% no salário. Mesmo com as tratativas em andamento e uma próxima reunião agendada, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus, Givancir de Oliveira não descartou a possibilidade de uma nova paralisação do sistema de transporte urbano de Manaus. “Está marcada para hoje(terça-feira) uma assembleia geral para deflagrar a greve para a próxima semana caso o Sinetram e a Prefeitura não melhorem a sua oferta aos trabalhadores, tendo em vista que o que estão oferecendo chega a ser totalmente vergonhoso e imoral”, disse o presidente do STTR.

Um outro ponto também levantado na reunião pelo presidente do STTR e considerado o maior impeditivo para prosseguir com as tratativas foi a relutância do Sindicato dos Rodoviários em aceitar o desconto referente a paralisação do dia 07 passado, quando 100% da frota de ônibus na capital foi paralisada, tendo sido considerado em parecer do Ministério Público do Trabalho como abusiva e ilegal por não cumprir os pré-requisitos da Lei de Greve.

A Procuradora Chefe do MPT explicou que com relação a última greve foi instaurado um dissídio coletivo a ser decidido pelo poder judiciário. “Já temos uma liminar de abusividade de greve e está sendo aguardada a decisão judicial. Então isso não está passível de ser discutido nessa negociação pois já possui instrumento jurídico instaurado”, afirmou Alzira.

O Procurador Geral do Município, Marcos Cavalcanti, destacou que a Prefeitura de Manaus está fazendo um acompanhamento da mediação do MPT para fazer cumprir uma determinação do Prefeito Arthur Neto, de que não haja aumento de tarifa. “Assim, a prefeitura demonstra que mesmo sem aumentar tarifa pode sim ter margem para negociação. Não considero irrisória a proposta do Sinetram, inclusive vários pontos foram acatados pelo advogado do sindicato da categoria, há poucos pontos divergentes. Eu acho que é possível chegar a uma negociação”, ponderou.

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) torna público o edital que visa a seleção de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.