A fiscalização também foi acompanhada por engenheiros elétricos do Estado e da Prefeitura

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora-chefe substituta Fabíola Bessa Salmito Lima, realizou na manhã desta quarta-feira, 15, uma nova fiscalização nos galpões das escolas de samba do grupo especial de Manaus. Na ocasião, a procuradora foi acompanhada de representantes da Fundação Municipal de Cultura e Artes (ManausCult) e de dois engenheiros elétricos cedidos pelo governo do Estado e pela Prefeitura.

 A nova vistoria foi marcada para averiguar, sobretudo, a situação das instalações elétricas dos galpões. No entanto, como o fornecimento de energia no local está interrompido desde dezembro de 2013, foi impossível iniciar a fiscalização de forma efetiva. “A fiscalização técnica efetiva não aconteceu porque os engenheiros elétricos constataram que a vistoria só poderá ser realizada quando a energia for restabelecida. O MPT entrará em contato com a SEC para providenciar essa religação junto a Amazonas Energia. Acreditamos que até essa sexta-feira a energia esteja normalizada.”, revelou Fabíola Salmito.

Durante a visita, a procuradora aproveitou para verificar, novamente, as condições gerais dos galpões, em relação as obrigações contidas nos Termos de Ajuste de Conduta firmados em maio de 2013. Nessa fiscalização, constatou-se que as escolas de samba Balaku Blaku, Vitória Régia e Andanças de Cigano, que era ocupada pela Presidente Vargas, ainda não adequaram seus galpões às normas de saúde e segurança dos trabalhadores. Fabíola Salmito, ressaltou a importância dessa adequação para a segurança das pessoas que trabalham nos galpões. “Todas as exigências são baseadas na segurança dos trabalhadores, pois qualquer descuido na fiação elétrica, por exemplo, pode gerar riscos a vida das pessoas, principalmente as que trabalham com soldas, faíscas ou material inflamável”, lembrou a procuradora.

Os galpões das outras escolas já começaram a apresentar adequações pontuais em relação à ultima fiscalização. A escola de samba Aparecida, por exemplo, instalou refletores e extintores de incêndio, pintou a rota de fuga e as paredes laterais do galpão. As instalações sanitárias das agremiações A Grande Família, Reino Unido e Sem Compromisso, também passaram por reparos e limpeza. “Nessa nova vistoria não constatamos pessoas trabalhando ou morando nos galpões. A maior parte das escolas já estão seguindo as recomendações do MPT, com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta. Alguns já providenciaram as instalações elétricas, os extintores de incêndio, a pintura das rotas de fuga, a limpeza nas instalações sanitárias. Contudo, ainda existem vários pontos a serem adequados para que os trabalhos possam ser iniciados”, ponderou a procuradora.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora-chefe Substituta Fabíola Bessa Salmito Lima, realizou na tarde desta terça-feira, 14, uma reunião com os dirigentes das escolas de samba do grupo especial de Manaus e representantes da Fundação Municipal de Cultura e Artes (ManausCult) e da Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Durante o encontro a procuradora ressaltou as obrigações das escolas com relação a conservação e manutenção dos galpões. “Embora as escolas e seus dirigentes não sejam os reais proprietários dos galpões, eles devem ser responsáveis pela vigilância e manutenção dos mesmos. O contrato é de Comodata que, segundo a lei, é um empréstimo, isso significa que os responsáveis pelas agremiações devem cuidar dos galpões como se fossem deles. Infelizmente, não foi o que constatamos”, frisou a procuradora.

O repasse de verbas tanto pelo governo do Estado quanto pela Prefeitura de Manaus foi outro assunto abordado. Para os dirigentes, uma das maiores dificuldades é a demora no lançamento dos editais de patrocínio, o que influência diretamente na liberação de recursos. O acordo firmado entre as escolas, a SEC e a ManausCult é para que a dinâmica entre a prestação de contas e o repasse de verbas ocorra de forma rápida, para que as agremiações tenham tempo hábil para se adequarem as normas de saúde e segurança do trabalho dispostas no Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT em maio de 2013 e também possam dar início a confecção das alegorias e outros itens do carnaval.

As condições das instalações elétricas foi um dos pontos principais discutidos na reunião. Por isso, fiscalização com a empresa concessionária de energia do Estado – Amazonas Energia está marcada para amanhã, quarta-feira, 15. “Os galpões interditados estão com o prazo de dez dias para se regularizarem. A principal questão contra a segurança dos trabalhadores são as instalações elétricas. Por isso será realizada nesta quarta-feira, uma nova fiscalização com dois engenheiros elétricos cedidos pelo Estado e prefeitura, que farão uma vistoria para gerar um laudo técnico sobre o que efetivamente precisa ser feito para adequar a parte elétrica desses galpões”, disse Fabíola.  

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), realizou na tarde desta terça-feira, 14, uma fiscalização-surpresa no canteiro de obras da Arena da Amazônia. Irregularidades foram constatadas pela equipe formada por três procuradores do Trabalho e dois analistas periciais do MPT. A ação acontece um mês depois do acidente que causou a morte de um operário da empresa Andrade Gutierrez no local. O trabalho faz parte de uma força tarefa montada pelo órgão ministerial inserida dentro do projeto nacional “Construir com Dignidade”, com a finalidade de promover fiscalizações em grandes obras que se encontram em andamento na cidade de Manaus. O objetivo é permitir um controle efetivo sobre as condições de segurança dos trabalhadores nesses canteiros.

De acordo com o procurador do Trabalho e coordenador regional da coordenadoria nacional de defesa do meio ambiente do trabalho (Codemat) Jorsinei Dourado do Nascimento, que estava acompanhado, também, pelos procuradores Maria Nely Bezerra de Oliveira e Renan Bernardi Kalil, a construtora apresentou um avanço na questão da segurança do trabalho na Arena, mas ainda tem problemas pontuais que precisam ser resolvidos. “Foi constatado a falta do uso de equipamentos de proteção individual, principalmente, por parte de trabalhadores terceirizados e este é um ponto que a empresa terá que intensificar a cobrança para evitar novos acidentes”, ponderou Jorsinei.

A falta de isolamento nas escadas com guarda-corpo para evitar a queda tanto de pessoas quanto de objetos foi outra irregularidade constatada. Operários trabalhando em andaimes que não estavam travados correndo o risco da plataforma se mover e o trabalhador cair.

A construtora Andrade Gutierrez foi notificada a comparecer na sede do Ministério Público do Trabalho, na próxima quinta-feira, 16, para uma audiência onde serão discutidas as irregularidades.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Cultura (SEC) solicitando que o órgão responsável pelo repasse das verbas de patrocínio das agremiações carnavalescas observem o cumprimento rigoroso das normas sociais e trabalhistas antes de autorizar qualquer destinação de recursos públicos para as escolas.

No último domingo, 12, a Justiça do Trabalho concedeu liminar em ação movida pelo MPT e determinou a interdição de quatro das oito escolas de samba de grupo especial de Manaus, depois de constatar o descumprimento de exigências previstas no termo de ajuste de  conduta firmado pelas agremiações perante o órgão ministerial.

Os repasses de qualquer verba de patrocínio deverão ser feitos mediante o aval do MPT que se encarregará de realizar fiscalizações que permitirão verificar as condições de saúde e segurança a que são submetidos os trabalhadores nos galpões.

No ofício, encaminhado ao secretário de cultura Robério Braga, a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima explica que faz-se necessária a inclusão de cláusula social que condicione o repasse de verbas de patrocínio ao efetivo cumprimento das regras trabalhistas.
“PARÁGRAFO PRIMEIRO. O repasse de qualquer valor a título  de patrocínio, previsto no presente contrato, ficará condicionado ao aval do Ministério Público do Trabalho, caso verificado o efetivo respeito às obrigações sociais e trabalhistas pelas agremiações do Grupo Especial, em especial as previstas nos TAC´s 154/2013, 134/2013, 111/2013, 109/2013, 108/2013, 421/2013, 414/2013, bem como em fiscalizações a serem realizadas a qualquer tempo pelo Ministério Público do Trabalho (PRT 11ª Região), pela Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AM), ou outros órgãos de fiscalização.
PARÁGRAFO SEGUNDO. Em caso de eventual descumprimento das obrigações previstas nos termos de ajuste de conduta, a CONTRATADA inadimplente perderá o direito de receber sua quota parte, que será revertido, a critério do Ministério Público do Trabalho, para programas ou projetos públicos ou privados, de fins não lucrativos, que tenham, objetivos filantrópicos, culturais, educacionais, científicos, de assistência social, de desenvolvimento ou melhoria das condições de trabalho e da população do município de Manaus/AM de forma geral. As partes desde já concordam que, verificado o descumprimento, os valores serão revertidos diretamente ao projeto, a critério exclusivo do Ministério Público do Trabalho.” diz o ofício.

Na tarde desta segunda-feira, 13, a procuradora do Trabalho Fabíola Salmito voltou à Alameda do samba para dar continuidade ao trabalho de fiscalização, desta vez nas escolas de Samba Unidos do Alvorada, Reino Unido da Liberdade e Vitória Régia. Nenhuma das irregularidades contatadas na semana passada nas escolas de Samba Sem Compromisso, Balaku Blaku, A Grande Família e Aparecida foram encontradas novamente. De acordo com a procuradora, as fiscalizações continuarão ocorrendo. “Até o carnaval vão haver diversas fiscalizações para saber se estão cumprindo com as obrigações assumidas no MPT”, finalizou.