Procurador ganha premiação de personalidade-destaque

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, foi agraciado como personalidade-destaque na defesa dos direitos humanos do ano de 2006, em virtude de sua atuação na defesa dos direitos humanos, mormente nas áreas de trabalho infantil, discriminação e promoção de concurso público.

A solenidade de entrega ocorreu no dia 14 de dezembro de 2006 em evento promovido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, que contou com a presença de diversas autoridades.

A condecoração foi entregue pelo Secretário de Estado, Carlos Lélio Lauria.

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Campanha pela Erradicação do Trabalho Infantil continua nas Escolas de Roraima

O MPT esteve presente mais uma vez em escola da rede pública do Estado de Roraima, para a divulgação da cartilha "Toda Criança quer ser Criança", dando continuidade à campanha que vem sendo realizada em parceria com o FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O evento ocorreu na terça-feira (05/12), pela manhã, na escola municipal "Casemiro de Abreu", no município de Pacaraima, a 250km da Capital, contando com a participação de 255 alunos de 2ª a 4ª série, com idade entre 7 a 12 anos, professores e professoras, que receberam exemplares da cartilha - revista em quadrinhos do cartunista Maurício de Souza na qual personagens da Turma da Mônica enfrentam situações envolvendo o trabalho infantil.

Na oportunidade, a Procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, fez breve exposição sobre a idade mínima legal para admissão no emprego e sobre os prejuízos que o trabalho infantil traz aos meninos e meninas em idade escolar.

Destacou a importância do ensino, aprendizagem, lazer e convivência comunitária no período da infância e adolescência, para a garantia de uma boa formação cultural, que possibilite às crianças e adolescentes realizarem escolhas de vida pessoal e profissional no futuro.

"Os direitos fundamentais da criança e do adolescente devem ser assegurados por toda a sociedade, pela família e pelo Estado.", acrescenta.

Recomendou às crianças que conversassem com os familiares sobre a questão tratada na revista em quadrinhos e buscou sensibilizar as professoras e professores para o encaminhamento das questões relativas à ocorrência de trabalho infantil ao MPT e demais órgãos competentes.

Participaram do evento, representantes do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, FECESTI, a Secretária de Educação do Município Sra. Janete Silva Pimentel, o Vice-Diretor da Escola Sr. Ângelo Biase e os servidores do MPT Maria Betânia e Roberto Lima.

Para acessar o conteúdo da cartilha: http://www.monica.com.br/institut/crianca/capa.htm

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Ofício do MPT em Boa Vista/RR lança Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança"

O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Henrique Lima Correia, esteve na cidade de Bonfim, RR (150 Km da Capital, Boa Vista), na manhã de quarta-feira dia 29 de novembro de 2006, para realizar o lançamento da Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança". O objetivo da visita é fortalecer o compromisso de erradicar o trabalho infantil, prática que infelizmente ainda ocorre na sociedade brasileira.

O evento ocorreu na Escola Estadual Aldíbaro José Alcântara, e contou com a participação de várias autoridades, dentre elas o Prefeito Rhomer de Souza Lima. Havia cerca de 600 alunos presentes, que ouviram atentamente a exposição sobre o trabalho infantil.

Durante a explanação do Procurador do Trabalho foi relatado que no Brasil, só é permitido o trabalho aos adolescentes maiores de 16 anos. Excepcionalmente, porém, os maiores de 14 anos podem trabalhar, desde que para aprender um ofício, sendo chamados de aprendizes.

Outra questão levantada, durante o evento, foi o trabalho infantil doméstico, que ocorre com muita freqüência nos lares brasileiros. Essa prática ilegal é de difícil fiscalização, tendo em vista sua forma velada dentro das casas e a crença de que as famílias que contratam os menores estão fazendo o bem para a sociedade.

Em Boa Vista, a luta pela erradicação do trabalho infantil conta com a ajuda do FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O Ministério Público do Trabalho atua na conscientização da sociedade, pois o trabalho prematuro de crianças e adolescentes compromete a boa formação moral e intelectual dos futuros trabalhadores.

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Jornal Correio Amazonense faz acordo com MPT

Após ter realizado reunião, em 27 de novembro de 2006, com o sindicato dos jornalistas e comissão de trabalhadores do Jornal Correio Amazonense, que denunciaram o fechamento do jornal no dia 26 de novembro de 2006 e demissão coletiva de mais de 100 trabalhadores, a Procuradoria Regional do Trabalho, pela Procuradora do Trabalho Valdirene Silva de Assis, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil e designou audiência administrativa para o dia 28 de novembro de 2006.

Na audiência administrativa, estiveram presentes a Procuradora, que preside o procedimento investigatório, o Presidente do Sindicato dos Jornalista, o César Augusto Monteiro Wanderley, a Vice-presidente Norte 1 da Federação Nacional dos Jornalistas, senhora Rosí¢ngela Lopez Alanís, a preposta da empresa, senhora Rosely de Lima Pesos, acompanhada do advogado Dr. Dr. Rodrigo Rodrigues Dias de Almeida, além da representante da comissão dos trabalhadores, a Mônica Elizabeth Santaella da Fonseca.

Foi assinado Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta prevendo o pagamento de verbas rescisórias, férias e décimo terceiro salário aos empregaos, o respeito à garantia de emprego de grávidas, dirigentes sindicais, cipeiros e de obreiros em gozo de benefício previdenciário, além de cláusulas gerais tendentes à observância das normas trabalhistas, visto que a empresa pertence a grupo econômico, que segue em atividade.

A empresa terá 15 para comprovar o cumprimento das cláusulas referentes aos direitos dos trabalhadores vítimas de demissão coletiva, sob pena do pagamento de multa de R$20.000,00, por trabalhador que tenha seu direito violado.

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Ofício do MPT em Boa Vista/RR divulga resultado da seleção de estagiários

No dia 23 de novembro foi divulgado o resultado do Processo de Seleção de Estagiários, promovido pelo Ofício do Ministério Público do Trabalho em Boa Vista/RR. Foram sete candidatos classificados.

Os dois candidatos de melhor classificação serão convocados por telefone e/ou e-mail, assim que houver a assinatura, do Ministério Público do Trabalho com a instituição de ensino correspondente, do Termo de Convênio para Estágio. Os demais aprovados comporão cadastro de reserva, sendo imediatamente convocados assim que houver abertura de vaga.

O candidato convocado deverá apresentar o histórico oficial e atualizado, acompanhado de cópia, além de duas fotos 3 x 4 recentes.

O estágio terá a duração de seis meses, prorrogáveis, a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. Os estagiários receberão bolsa de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) e desempenharão suas tarefas durante 20 horas semanais.

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