MPT e MTE irão organizar processo seletivo para Trabalhadores Portuários Avulsos

Audiência realizada no órgão ministerial esclareceu os próximos passos para a seleção pública

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Nesta quinta-feira, 21, o Ministério Público da Trabalho (MPT 11ª Região), por meio do procurador chefe Jeibson dos Santos Justiniano e da procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, realizou uma audiência para definir a atuação do MPT, no que diz respeito ao acompanhamento e supervisão do processo seletivo para cadastro dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) no Órgão Gestor de Mão de Obra de Manaus (OGMO), a ser realizado ainda no primeiro semestre deste ano.

Estiveram reunidos com os procuradores do Trabalho, o auditor fiscal do Trabalho Raul Vital Brasil, o Diretor Executivo do OGMO, Elso Simões de Oliveira e o Coordenador de Ensino, Claudecy Melo. Durante o encontro, foram reiterados os pontos estabelecidos desde dezembro do ano passado, em audiência no MPT, em que foram determinados como responsabilidade do órgão ministerial a elaboração e correção da prova objetiva a ser aplicada aos candidatos. O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Superintendência no Amazonas, irá colaborar em todas as fases da seleção pública.

A procuradora Ana Carolina Martinhago Balam avalia como de extrema importância a realização de processo seletivo chancelado pelo MPT. "Desta forma iremos garantir a imparcialidade na escolha dos Trabalhadores Portuários Avulsos, para que todos tenham oportunidade de trabalhar igualmente", conclui Ana Carolina.

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MPT ajuíza primeira ação no sistema judicial eletrônico

Ação de execução obriga empresa a pagar mais de 60 mil por multas estabelecidas em TAC

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Procurador Ilan Fonseca de Souza e o estagiário Ricardo Hübner

 

Na última sexta-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), por meio do procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, ajuizou a primeira ação de execução informatizada via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).

Implantado em dezembro de 2012, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel, sendo um sistema único para todo o Brasil e que funciona pela internet 24 horas por dia.

Segundo o procurador Ilan Fonseca de Souza, a utilização o PJe-JT é uma forma de otimizar o trabalho desenvolvido. "Com o processo judicial eletrônico economizamos o emprego de tempo e energia. É uma boa forma também de organização, além de ser mais sustentável ecologicamente".

Esta primeira ação de execução informatizada, obriga a empresa W. P. Construções Comércio e Terraplanagem LTDA a pagar multa no valor total de 62,4 mil reais por conta do descumprimento de cláusulas presentes no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado perante o MPT em 2004.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) chegou a lavrar 67 autos de infração que comprovam as irregularidades trabalhistas encontradas em canteiros de obras espalhados pela cidade. Todas as irregularidades apontadas são referentes à saúde e meio ambiente de trabalho e foram oficiadas ao MPT por meio de relatório confeccionado pela SRTE, em 2011. Cada multa aplicada à empresa tem o valor de 800 reais e uma delas o valor de 9,6 mil reais, conforme descrito no TAC.



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MPT participa de reunião sobre investimento aos catadores de resí­duos sólidos

Evento marcou parceria entre Afeam e Prefeitura de Manaus para beneficiar a categoria



Na última sexta-feira, 15, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas, por meio do procurador chefe da Instituição, Jeibson dos Santos Justiniano, participou, no auditório da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, zona Oeste de Manaus, de reunião coordenada pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública, com o objetivo de discutir sobre os gargalos encontrados no mercado de materiais recicláveis na capital.

O encontro marcou a parceria entre a Agência de Fomento do Amazonas - Afeam e a Prefeitura de Manaus. Participaram, também, da reunião o prefeito em exercício de Manaus, Hissa Abraão, o diretor-presidente da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), Pedro Falabella, o titular da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp), Paulo Farias, além de representantes dos catadores de resí­duos sólidos.


Entre as discussíµes e propostas, ganhou destaque entre os catadores de materiais recicláveis, a proposta da Afeam de investir R$ 1 para cada R$ 1 do Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa (Fumipeq), que será destinado às associações, cooperativas e grupos de catadores de resí­duos sólidos de Manaus.

Com este benefício os catadores poderão comprar máquinas, carrinhos e equipamentos de proteção para exercerem o trabalho com mais segurança, proporcionando ainda, um melhor desempenho da categoria.

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Ministro Dalasen participa da implatação do PJE/JT em Boa Vista

Na sexta-feira, 8 de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, junto com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, o desembargador David Alves de Mello Júnior participaram da solenidade de implantação, no município de Boa Vista (Roraima), do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT), um sistema eletrônico de tramitação de processos.

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A procuradora Ana Luiza Zorzenon representou institucionalmente o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região no evento que contou, ainda, com a presença de autoridades locais, juízes do trabalho e servidores da justiça do Trabalho de Boa Vista.

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Desembargador presidente do TRT 11ª Região visita sede do MPT em Roraima

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Nesta quinta-feira, 07, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador David Alves de Mello Júnior visitou a sede do Ministério Público do Trabalho em Roraima, onde foi recepcionado pelas procuradoras do Trabalho, Ana Luisa Zorzenon e Renata Falcone Capistrano da Silva.

Em conversa, o desembargador Presidente falou sobre as novas instalações do Fórum Trabalhista e sobre o avanço tecnológico para a justiça laboral, com a implantação do processo judicial eletrônico - PJE/JT, em todas as três varas do Trabalho de Boa Vista. Após a reunião, o Desembargador conheceu as instalações do órgão ministerial.

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