Procuradores e servidores do MPT participam de treinamento para utilização de ferramenta eletrônica da Justiça do Trabalho

Para se adequarem ao novo sistema da Justiça Trabalhista, o chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), os procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima) participaram, nesta sexta-feira, 11, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (EJUD11), do "Curso de Prática em Pje-JT.

Em linguagem moderna e atendendo aos padrões internacionais de segurança, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel, sendo um sistema único para todo o Brasil e que funciona pela internet 24 horas por dia.

O curso foi ministrado pelas Juízas do Trabalho Substitutas Carolina de Souza Lacerda Aires França, Gisele Araújo Loureiro de Lima e Carla Priscilla Silva Nobre e foi realizado no auditório (laboratório de Informática) do Fórum Trabalhista de Manaus, situado à avenida Djalma Batista, no horário da 9h às 13h.

Para utilizar o sistema, os procuradores do Trabalho precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema.

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MPT 11ª Região recebe novos procuradores

Dos 35 procuradores do Trabalho empossados em dezembro do ano passado, quatro irão atuar nos Estados do Amazonas e de Roraima, são eles: Ilan Fonseca de Souza, Vitor Borges da Silva, Renata Falcone Capistrano da Silva, Ana Carolina Martinhago Balam. Leia, abaixo, um perfil dos novos integrantes do MPT 11.ª Região.

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Dr. Vitor, Dra. Ana Carolina, Dr. Ilan, Dra. Renata (da esquerda para à direita)

Vitor Borges da Silva, 26, natural de Vitória/ES. Atuou, anteriormente, como analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho, no Espírito Santo.
"Me interessei muito pela rica cultura do Estado do Amazonas, então minhas expectativas para a nova função são as melhores. Desejo trabalhar nas mais diversas áreas no MPT, para só então definir as áreas de maior interesse e direcionar minha atuação."

Ana Carolina Martinhago Balam, 30, natural de Curitiba/PR. Atuou como assessora da vice-presidência, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
"O MPT despertou o meu interesse por conta da importância da atuação e pela transformação social que desenvolve. E este Estado era uma das melhores opções de escolha quando prestei o concurso. O Amazonas poderá contar com o meu melhor desempenho profissional."

Ilan Fonseca de Souza, 34, natural de Salvador/BA. Atuou, anteriormente, como auditor fiscal do trabalho, na Bahia.
"Como auditor fiscal já tinha alcançado minhas metas. Senti a necessidade de novas formas de atuação. Ao conviver com o MPT, na minha antiga função, pude observar a falta de pessoas com perfil mais combativo, perfil este que trago agora para o cargo que estou assumindo. Minhas preferências são atuar nas áreas de segurança e saúde no trabalho e trabalho escravo."

Renata Falcone Capistrano da Silva, 27, natural de São Paulo/SP. Foi servidora pública, sem vínculo, do MPT, em São Paulo.
"Fui estagiária e servidora do MPT e fiquei encantada com a atuação dos Procuradores do Trabalho e a possibilidade de contribuir para a realização da Justiça Social. Em Roraima, onde irei atuar, quero conhecer uma realidade diferente de onde venho e tentar fazer um bom trabalho, que faça diferença para a população local".

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Postos de gasolina de Manaus firmam TAC junto ao MPT

Nesta quarta-feira, 9, sete empresas pertencentes a dois grupos de postos de gasolina firmaram perante o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT - 11a. Região) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A medida foi adotada após o recebimento de denúncias sobre irregularidades trabalhistas. Um dos grupos é composto pelas firmas Conterpe e Auto Posto Master LTDA e, no outro grupo, fazem parte a Conserviço, Copev, Podium Pneus, Comercial São Francisco LTDA e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro LTDA.

O Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, solicitou, há cerca de três meses, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) uma fiscalização das organizações para que fosse verificada procedência da acusação que incluía itens como falta de assinatura de carteira de trabalho, do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não realização de exames médicos admissionais e periódicos e inadequação com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Tendo sido verificada a veracidade da denúncia, que afeta mais de trezentos trabalhadores vinculados às empresas, o TAC tem o objetivo de sanar todas as irregularidades trabalhistas encontradas nos locais sob pena de receberem multas que variam de R$ 200,00 à R$ 500,00 por dia e/ou por trabalhador envolvido.

As empresas que prestam serviços dentro dos postos de gasolina, como lojas de conveniência, de peças automotivas, entre outras, também assumiram o compromisso de regulamentação. O MPT fará um monitoramento, durante dois anos, para verificar o cumprimento do Termo de modo a garantir que novas irregularidades sejam inibidas e praticadas.

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MPT recebe novos procuradores e realiza semana de integração

Aumento no número de procuradores do Trabalho reforça a prestação de serviços à população do Estado do Amazonas e de Roraima

Desde o último dia 07, o MPT 11.ª Região (que compreende os estados de Amazonas e Roraima) passou a contar com um efetivo total de quinze procuradores do Trabalho, dos quais 03 irão atuar no Estado de Roraima e onze permanecerão na capital do Amazonas. O incremento no quadro de procuradores do MPT só foi possível depois da realização do último concurso público e da posse dos mesmos no dia 03 de dezembro de 2012.

Para receber os novos membros, o MPT 11.ª Região inovou e, na última segunda-feira, 07, deu início, na sede do órgão ministerial (rua Pará, nº 885, edifício José Frota II, 6º andar, bairro São Geraldo, Zona Centro Sul de Manaus), a Semana de Integração dos novos membros do MPT - 11ª Região, com a apresentação das instalações da sede do órgão na cidade. A programação se estenderá até a sexta-feira, 11.

O objetivo é integrar às funções os quatro novos Procuradores do Trabalho que atuarão na 11ª. Região e tomaram posse no último mês de dezembro. Segundo o procurador chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, a chegada dos novos membros proporcionará que a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região intensifique seus trabalhos na atividade fim. "Vamos crescer a nossa atuação nos Estados do Amazonas e de Roraima e com isso, buscaremos alcançar, sobretudo, demandas reprimidas do interior dos Estados", afirmou o procurador.

Durante o primeiro dia de encontro, os novos membros participaram de palestra sobre o relacionamento do Ministério Público do Trabalho com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Conheceram, também, sobre o funcionamento da Polícia Federal no Amazonas (PF/AM), por meio de exposição do Superintendente da PF/AM, o Delegado Sérgio Lúcio Mar dos Santos Fontes. Entre outros assuntos abordados pelo Delegado federal estavam a função institucional do órgão, métodos de atuação, principais tarefas e problemas amazônicos enfrentados no trabalho diário.

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A programação da segunda-feira encerrou com uma reunião entre representantes da Superintendência do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE-AM) e o MPT, onde foi discutido como otimizar o trabalho em conjunto para obter resultados ainda mais satisfatórios.

Nesta terça-feira, 08, às 9h, também na sede do MPT- 11ª Região, foi realizada a 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Procuradores no ano de 2013, onde ficou definida as formas de atuação para o ano que inicia.

Já pela parte da tarde, às 14h, os novos Procuradores conheceram a sede do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e assistiram à palestra ministrada pelo Coordenador de Inteligência, Sandro Sales de Oliveira. Em seguida, fizeram visita à sala de exposição permanente "Encontro das Águas".

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Na quarta e quinta-feira, 09 e 10, os membros participarão de um curso ministrado pelo chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalho da SRTE/AM, o auditor fiscal do trabalho Josemar Franco, a respeito da Norma Regulamentadora n.º 18 aplicada à Construção Civil. E, na sexta-feira, 11, encerrando a programação especial, os membros recebem treinamento sobre o sistema do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho.

Confira, abaixo, a lista completa com os nomes dos procuradores do Trabalho lotados no MPT 11.ª Região

MPT / AMAZONAS
Jeibson dos Santos Justiniano - procurador chefe do MPT 11.ª Região
Alzira Melo Costa - procuradora chefe substituta
Ana Carolina Martinhago Balam
Ana Raquel Souza Sampaio
Andrea da Rocha Carvalho Gondim
Fabíola Bessa Salmito Lima
Ilan Fonseca de Souza
Jorsinei Dourado do Nascimento
Marselha Silvério de Assis
Safira Cristina Freire Azevedo Carone Gomes
Vítor Borges da Silva

MPT/ RORAIMA
Ana Luísa Zorzenorn
César Henrique Kluge
Renata Falcone Capistrano da Silva

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Amazonas celebra ato público pelo trabalho seguro

MPT 11.ª Região participa do evento

A Arena da Amazônia, local onde ocorrerá os jogos da Copa do Mundo de 2014, foi palco do "Ato Público pelo Trabalho Seguro", evento nacional promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM-RR), na última segunda-feira (17). O Excelentíssimo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente do TST e do CSJT, participou do evento, juntamente com o presidente do TRT da 11.ª Região, Desembargador do Trabalho David Alves de Mello Júnior, o vice-governador José Melo de Oliveira, o procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, e o superintendente Norte/Nordeste da Construtora Andrade Gutierrez, Carlos Henrique dos Reis Lima, além de outras autoridades locais.

Em seu discurso, o Ministro Dalazen incentivou os trabalhadores e empresários a criarem uma consciência crítica sobre a prevenção de acidentes "Prevenção é uma questão de conhecimento e educação, sobretudo cuidar de si mesmo, ter atenção para evitar um acidente de trabalho. Prevenção é uma questão de reeducação para o trabalho. Essas normas primárias, que cada um de vocês receberam hoje, são informações e conhecimento". O ministro também frisou a importância do ato no âmbito da justiça trabalhista "o evento é uma mobilização nacional em defesa da vida e dignidade para conscientizar empresários sobre o cumprimento de regras e de tomadas de decisíµes firmes para uma redução dos números de acidentes de trabalho. Este evento é um esforço e uma contribuição mínima à Justiça do Trabalho para valorizar a vida, saúde e segurança de todos vocês", concluiu o ministro.

Na ocasião, houve exibição de vídeos educativos, peças teatrais, distribuição de material didático sobre segurança e saúde no trabalho, além de sorteio de brindes e apresentação da Cantora Márcia Siqueira e dos Bumbás Garantido e Caprichoso.

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