Garantido firma acordo e pagará multa por não cumprir prazo judical

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima e a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido firmaram um acordo judicial, nesta terça-feira 20. Pelo acordo, homologado na Vara do Trabalho de Parintins, a Associação folclórica deverá pagar multa no valor de R$ 30 mil pela não execução de obras na estação elétrica do galpão onde são confeccionadas as alegorias do Festival de Parintins, no prazo determinado em juízo.

Em junho de 2014, durante uma inspeção do órgão ministerial realizada no galpão do Boi bumbá Garantido, a procuradora do Trabalho acompanhada da analista pericial engenheira em segurança do trabalho do MPT, Léa Laranjeira, constataram conduta irregular da agremiação onde expunha cerca de 130 trabalhadores ao iminente risco de acidentes, ocasião em que foi solicitada a interdição total do galpão.

O acordo foi firmado em audiências que fizeram parte da semana nacional da execução trabalhista e o valor da multa será revertido a entidades que desenvolvem trabalhos sociais, educacionais e/ou ambientais no município de Parintins.