MPT bloqueia patrocínio para tentar assegurar o pagamento de trabalhadores do boi-bumbá Garantido

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, reteve o percentual de 20 por cento do valor total da cota de patrocínio repassada ao Boi Bumbá Garantido pelo não cumprimento, de forma integral, das determinações impostas pelo MPT em relação à legislação trabalhista. O valor retido servirá para o pagamento de salários atrasados e verbas rescisórias. Caso seja necessário, o dinheiro poderá, ainda, ser usado para o pagamento de dano moral coletivo.

O MPT assegura que este valor também servirá para o pagamento das diárias dos trabalhadores cuja mão de obra é utilizada para o transporte de alegorias, são os denominados Kaçauerés. O valor da diária para o festival de 2014 é de R$ 70,00, na forma do acordado, após o Festival Folclórico do ano passado, por meio de aditivo de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

“É prática nessa associação o não pagamento das verbas trabalhistas após o festival, pelo que, de forma preventiva, o MPT entendeu pela necessidade do bloqueio dos valores, para resguardar os direitos dos trabalhadores. O boi-bumbá Garantido acumula inúmeras reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho, reclamações essas feitas tanto por soldadores e pintores, quanto pelos artistas de ponta, responsáveis pela confecção das alegorias”, ponderou a procuradora.  

Cláusula Social
Em 2011, com intermediação do MPT, Garantido e Caprichoso incluíram no contrato de patrocínio com a Coca-cola e o Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura cláusula social contendo obrigações referentes a direitos ambientais e trabalhistas como condicionante para a liberação dos recursos para o Festival.