Protocolo Eletrônico do MPT deve ser usado por usuários externos

O Ministério Público do Trabalho implantou, em todo o Brasil, um sistema eletrônico de gestão de procedimentos administrativos. A gestão eletrônica tem por objetivo agilizar o trâmite de procedimentos, aumentar os níveis de confiabilidade e de transparência e oferecer ao público externo a possibilidade de acompanhar procedimentos de seu interesse.

A partir de agora, a entrada de documentos externos deve ser feita pelo Protocolo Administrativo Eletrônico (PAE). Na prática, isso significa que empresas, órgãos públicos ou mesmo o cidadão, que precisem estabelecer uma relação de natureza administrativa com o MPT, deverão cadastrar-se PAE.

Já tem certificado digital: faça o pré-cadastro pelo site do MPT. Valide o cadastro com o seu certificado digital e aguarde a senha provisória por e-mail. No primeiro acesso, você deve atualizar a senha. Em seguida, poderá usar o sistema.

Não tem certificado digital: faça o pré-cadastro pelo site do MPT. Compareça a qualquer unidade do MPT no Brasil e faça pessoalmente a validação do seu cadastro.

Lembre-se: O Protocolo Administrativo Eletrônico recebe apenas documentos relacionados com procedimentos de natureza administrativa. Documentos de natureza processual continuam sendo recebidos pelo Peticionamento Eletrônico.

Fez cadastro e quer enviar um documento: o acesso ao sistema pode ser feito pelo site de qualquer Regional do MPT. No menu superior, escolha a opção "Serviços" e depois "Protocolo Administrativo".

Ainda tem dúvidas: Na página inicial do Protocolo Administrativo, clique em perguntas frequentes.

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