Ato Público Abril Verde aproxima instituições, órgãos públicos, empresas e sindicatos para iniciar ações no Amazonas

A saúde e a segurança dos trabalhadores foram os destaques das falas das instituições, dos órgãos de governo, das empresas, das entidades de classe e da sociedade civil organizada, presentes no Ato Publico Abril Verde, realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), na manhã desta segunda-feira, 24, na sede da instituição. Participaram do evento representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas- SRTE/AM, Superintendência da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente- SEMA, Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas- SUSAM, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas- FIEAM, Sindicato da Construção Civil do Estado do Amazonas- SINDUSCON, empresários, trabalhadores, membros e servidores do Ministério Público do Trabalho- MPT.

O Ato Público teve como objetivo mobilizar e envolver os diversos segmentos da sociedade para formar uma corrente em defesa de um trabalho saudável e sem acidentes. O Ministério acredita que é somente com o envolvimento, com a troca de informações e ações, é que se pode favorecer uma cultura de prevenção à vida e à saúde no ambiente de trabalho.

Para selar esse compromisso, os representantes assinaram o “Termo de Adesão”, sem qualquer ônus orçamentário e ou/financeiro, comprometendo-se a desenvolver nos anos vindouros medidas e ações voltadas à conscientização social da importância no cumprimento da legislação trabalhista sobre o meio ambiente de trabalho, com vistas a salvaguardar e proteger a higiene, a saúde e a segurança dos trabalhadores, evitando e /ou reduzindo o número de acidentes do trabalho em nossa cidade, em nosso Estado do Amazonas.

Em seu discurso, representando o MPT/PRT11, o procurador-Substituto Jeibson dos Santos Justiniano, parabenizou as instituições pela adesão ao movimento, destacando que o país atravessa um momento de sensibilização, com uma pauta ainda maior, que é a questão do trabalhador e os direitos sociais.

O procurador do Trabalho e Coordenador no Amazonas da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho- CODEMAT/MPT, Jorsinei Dourado Nascimento, destacou que o Abril Verde vem ganhando força no Estado do Amazonas, em especial este ano, quando órgãos parceiros intensificaram medidas para diminuir ou eliminar os acidentes de trabalho. “ No país são mais de 600 mil pessoas por anos vítimas de acidentes de trabalho, e o Abril Verde vem com essa intenção de chamar a tenção da sociedade para o problema e buscar melhorias”.

Em seguida foi exibido um trecho do documentário: Batalhadores, histórias de quem foi à luta e perdeu a vida no trabalho, produzido pelo CODEMAT, relatando, em depoimentos, o drama da família de quatro trabalhadores, vítimas de acidente de trabalho.

Durante o evento o MPT/PRT11 lançou o kit MPT em quadrinhos, composto de nove edições da revista MPT em Quadrinhos, que abordam temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Jorsinei destacou a ação do MPT em lançar o Kit, momento do evento em que chamou a procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, membro CODEMAT/AM, para a entrega simbólica da revista a dois representantes da plateia, o grupo Simões e a Sansung.

PARCEIROS

O Superintendente da SRTE/AM, Gilvan Simões Pires da Motta, ressaltou a importância de conhecer para prevenir. “Lamentavelmente temos um número elevadíssimo de acidentes provocados, em boa parte, pela ignorância, não se discute, não se dá a orientação para o trabalhador. O maior capital da empresa é o trabalhador, e esse capital precisa ser preservado, por isso é necessário discutir o assunto”, alertou.

O Superintendente em exercício da SUFRAMA, Marcelo Souza Pereira, falou da adesão do órgão no cumprimento dos avanços da legislação do país nos projetos industriais aprovados pela SUFRAMA, e destacou que um dos maiores contratantes do país é o próprio governo e que “nos contratos com as empresas prestadoras de serviço é importante fiscalizar”. Ao se referir aos anos vindouros, Marcelo declarou que a SUFRAMA vai incorporar em suas ações o “Abril Verde”.

O representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, secretário Executivo Antônio Luiz de Andrade, alertou que “o setor primário talvez seja o setor de maior subnotificação de acidentes de trabalho, seja no manejo da castanha, na piaçava e no pescado. Daí a necessidade de atuar com essa agenda, de forma conjunta”. Enfatizou ainda que a SEMA realiza ações em suas Unidades de Conservação com o intuito de reduzir os acidentes, em especial a pesca, que ainda acontece no Amazonas de forma análoga ao trabalho escravo.

A Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas, SUSAM, representada pela epidemiologista Evangeline Maria Cardoso, trouxe uma reflexão sobre as condições de trabalho nas unidades de saúde, onde o servidor público não tem acesso à água de qualidade, banheiros exclusivos e equipamentos adequados. Ela propõe “trilhar um novo caminho para avançar neste processo de saúde e segurança no trabalho, ao sermos exemplo, promoveremos, com mais eficácia, em todos os segmentos, essa política”.

Para o Supervisor de Segurança e Saúde do Trabalho- SST, da FIEAM/SESI, Cláudio Aluisio Farias Palheta, a responsabilidade pela qualidade de vida e prevenção de acidentes precisam ser compartilhadas. “Quando as empresas, os trabalhadores e o governo se comprometem, os nossos objetivos são realmente alcançados”, frisou.

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Manaus, Frank do Carmo Souza, caracterizou o evento como de extrema importância para o envolvimento de todos os parceiros. “ Nós temos engajamento constante em todas as campanhas locais e nacionais e precisamos nos aproximar mais para podermos externar as informações para o público”, lembrou.

SOBRE O ABRIL VERDE

O Abril Verde é um movimento nacional que tem como intuito promover a mobilização da sociedade para diminuir a crescente ocorrência de mortalidade e doenças laborais. O mês foi escolhido por conter duas datas importantes para o tema: Dia Mundial da Saúde (7) e Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho (28).

Ao registrar uma média superior a 700 mil acidentes de trabalho por ano, pelo menos desde 2010, segundo dados da Previdência Social, o Brasil tem urgência em realizar atividades de conscientização para que sejam cobradas medidas preventivas.