MPT/PRT11 recebe seminário sobre “crianças e adolescentes em situação de rua”

O auditório Ministro Ursulino Santos Filho, do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), recebeu nesta quarta-feira, 26, o Seminário “Criança e adolescentes em situação de rua”, realizado pela Associação Pequeno Nazareno e Campanha Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia nas Ruas, com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e MPT.

Estiveram presentes no seminário a procuradora do Trabalho do MPT/PRT11 e membro da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - COORDINFÂNCIA, Alzira Melo Costa, a Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Maria das Graças Soares Prola, o Secretário Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos- SEMMASDH, Elias Emanuel, o Coordenador Geral da Associação O Pequeno Nazareno- Manaus, Tommaso Lombard, a representante das crianças e adolescentes com trajetória em situação de Rua, psicóloga da Unidade de Acolhimento Casa Mamãe Margarida, Vanuza Siqueira, e a representante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Amazonas, Graça Sales.

Nos cinco painéis do seminário foram expostos, discutidos e avaliados a situação das crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Manaus, destacando-se principalmente o papel das instituições públicas para atingir o marco zero de crianças e adolescentes em situação de rua.

No período da manhã estiveram presentes Valter Calheiros, coordenador de projetos da Casa Mamãe Margarida, falando sobre a Conceituação Nacional de Criança e Adolescentes em Situação de Rua – Resolução 001/2016 CONANDA/CNAS e Jailson Barbosa, coordenador do Consultório na Rua, que expôs sobre as Diretrizes e Fluxograma para a atenção integral à saúde das mulheres e das adolescentes em situação de rua e/ou usuárias de crack/outras drogas e seus filhos recém-nascidos.

No período da tarde foram apresentados três painéis: Alteração das Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento Institucional CONANDA/CNAS para inclusão de acolhimento com metodologias específicas para crianças e adolescentes em situação de rua – Resolução 001/2016 CONANDA/CNAS; Orientações Técnicas para Educadores Sociais em Programas, projetos e Serviços com crianças e Adolescentes em Situação de Rua – Resolução 183/2017 CONANDA; e Centro de Referência Especializado para população em situação de rua/Crianças e Adolescentes.

Contextualização

Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República convidou a CNER, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e a rede Rio Criança para traçar estratégias de atenção às crianças e adolescentes em situação de rua.

Desta parceria, entre 2013 e 2014, foram realizados 05 seminários regionais e 02 seminários nacionais, cujo resultado foi a produção dos “Subsídios para elaboração de uma política nacional de atenção à criança e aos adolescentes em situação de rua” socializado através do “ curso de capacitação para operadores do SGD e Adolescentes” em todas as capitais.

Em 2015, os subsídios foram entregues ao CONANDA, que instituiu o Grupo de Trabalho “Crianças e Adolescentes em situação de Rua” por meio da Resolução 173, de 8 de abril de 2015.

A Campanha Nacional Criança Não é de Rua

Fundada em 2005, é uma rede de articulação da sociedade civil organizada composta por mais de 600 organizações em todo o território nacional na incidência e mobilização social por uma política pública nacional de atenção à criança e ao adolescente em situação de rua.

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