MPT participa da Semana do Turismo em Manaus

A procuradora-Chefe do MPT/PRT11, Fabíola Salmito, participou, nesta terça-feira (26/9), como palestrante, no Painel "A empregabilidade no contexto da Cidade de Manaus", inserido na oficina de Mercado e Turismo LGBT, durante a Semana do Turismo. O evento foi promovido pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult).

Em sua palestra, a procuradora destacou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) atua, dentre inúmeras áreas, com uma coordenadoria específica com relação ao combate à discriminação, a Coordenadoria Nacional de Promoção e Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE).

Na condição de coordenadora regional da COORDIGUALDADE, Fabiola fez uma análise da discriminação praticada pela sociedade, de modo geral, e no mercado de trabalho, de maneira específica. Dentre os mais vulneráveis, destacou, estão o grupo LGBT, mulheres, pessoas com deficiência e reabilitados. Enfatizou, ainda, os fundamentos teóricos que garantem a proteção desses grupos, previstos em convenções internacionais e na própria Constituição do Brasil, sustentados no princípio da igualdade e da proteção do direito do trabalho, no princípio da dignidade da pessoa humana, no princípio da não-discriminação e nos efeitos trabalhistas da conduta discriminatória.

Seguindo a análise, a procuradora ressaltou que “a discriminação precisa acabar, não acabando, a empresa ou pessoa que praticou o ato discriminatório deve sofrer as consequências e para isso devemos mudar o pensamento da sociedade como um todo e do Poder Judiciário”. Neste aspecto, salientou que já existem inúmeros casos de condenações por dano moral e reintegração de emprego. “ A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho já é consolidada em relação ao assunto, avançando nesse sentido”, frisou.

Legislação

No campo das relações trabalhistas, continuou a palestrante, há o projeto de Lei 5.002/2013, que fala sobre a questão do gênero, trazendo uma evolução quando se refere à questão da discriminação. “O Ministério Público do Trabalho procura incluir, evitar discriminação. Enquanto não acontece a evolução legislativa de forma esperada, vamos nos adequando e interpretando de acordo com os diplomas internacionais, baseados principalmente nos princípios da não discriminação, na dignidade da pessoa humana e no valor do trabalho. No âmbito internacional nós também temos a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conceituando o que seria a discriminação em matéria de emprego”, destacou.

Ação e políticas públicas

Em sua fala final, a procuradora destacou que a legislação existe, “o que devemos fazer é colocá-la em prática para que as pessoas sejam efetivamente incluídas, que a discriminação não seja constante, que não haja discriminação no momento de buscar um emprego, na permanência desse emprego ou em fase da dispensa do emprego. Há de se buscar, ainda, condutas e adoções de políticas ligada aos colegas de trabalho como um todo”, alertou.

Para a procuradora, não são somente as empresas ou sindicatos que estão aptos a evitar essas condutas discriminatórias, os grupos vulneráveis podem fazer um diagnóstico da situação, pois assim saberemos o que precisa mudar. Outro ponto é o plano de ação para chegar ao quadro desejado. “A sugestão é buscar fazer um diagnóstico da atual situação e aonde queremos chegar, traçando um plano de ação até o objetivo final”, concluiu a procuradora.

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