MPT participa de audiência pública na ALEAM sobre o descumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados

O ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11) participou na manhã desta quinta-feira (23/11) da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para debater o descumprimento dos direitos dos trabalhadores terceirizados por parte das empresas que prestam serviços ao Governo do Estado e Prefeitura de Manaus.

A reunião foi realizada no auditório Cônego Azevedo (térreo da ALEAM), com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM), do Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública do Estado, da Assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), e de vários trabalhadores das empresas terceirizadas, prejudicados pelo descumprimento das normas trabalhistas por parte das empresa contratadas pela Secretaria Municipal de Educação e governo do Estado.

A iniciativa da audiência foi da deputada estadual Alessandra Campelo (PMDB), que presidiu a audiência.

O procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, representou o MPT na audiência, esclarecendo a atuação do órgão em questões trabalhistas. Na condição de autor da Ação Civil Pública que moveu contra a empresa RCA Construções, Conservação e Limpeza Ltda, prestadora de serviço às escolas do município de Manaus, relatou como aconteceu o pagamento de verbas trabalhistas e rescisórias, devidas por esta empresa aos trabalhadores terceirizados (manipuladores de alimentos, auxiliar de serviços gerais, artífices e escritório).

Trabalhadores relatam ameaças

Trabalhadores das empresas PRI, RCA, LBC e NURSE estiveram presente na audiência e relataram as dificuldades que vêm passando nas empresas, desde a falta de pagamento dos salários, vales transporte, auxílio-alimentação, até ameaças de demissão.

O Procurador-Chefe do MPT, diante das denúncias apresentadas, irá adotar as medidas cabíveis no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Estiveram ainda dialogando com os trabalhadores na audiência pública, o Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Gilvan Motta; o Defensor Público, Arlindo Gonçalves dos Santos Neto; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio da Silva Almeida; a Assessora Jurídica da Semed, Adriana dos Santos; o Presidente dos Sindicatos das Empresas Asseio e Conservação Seac/Am,   Luiz Rodrigues; e o Diretor do Sindicato dos empregados das Empresas de Asseio e Conservação, Benilson Cavalcante.

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