MPT intermedia negociação entre Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos de Manaus e Sinetram para evitar paralisação

O Ministério Público do Trabalho MPT PRT11) intermediou, no final da manhã desta sexta-feira (24/11), em sua sede, negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Urbanos de Manaus e SINETRAM para pagamento do 13º salário integral aos trabalhadores das empresas Açaí, Integração, Rondônia, Global, São Pedro, Líder, Via Verde, Expresso Coroado e Veja Manaus, evitando, assim, greve geral da categoria.

A reunião, presidida pelo procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, teve a participação do presidente do Sinetram, Carmine Furlette Júnior, do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Públicos de Manaus, Josenildo de Oliveira e Silva, do presidente da SMTU, Ronaldo Brito, do Secretário de Finanças do Município de Manaus, Lourivaldo Litaiff Praia, da procuradora do Município de Manaus, Dra. Magdalena Araújo Perreira Ferreira, o do vereador de Manaus, Jaildo de Oliveira Silva, representando a Câmara Municipal de Manaus.

O vice-presidente do sindicato dos trabalhadores, Josenildo de Oliveira, informou que a categoria havia realizado na manhã desta sexta uma Assembleia Geral, em que seria deliberado paralisação geral (greve) no segmento, se as empresas não pagarem a primeira parcela do 13º salário até o dia 30 de novembro ou não fosse sinalizada uma possível data para pagamento. O presidente do SINETRAM, Carmine Furlette, informou então que as empresas estão passando por dificuldades financeiras e que não teria condições de pagar o valor do 13º com o faturamento mensal do sistema. Argumentou ainda que entraram em contato com a Prefeitura de Manaus para tentar viabilizar a liberação do pagamento do valor de subsídio e do ressarcimento dos valores referentes à operação nas eleições de 2014 e 2016, primeiro e segundo turnos (não houve cobrança de tarifa aos usuários). O valor devido, segundo o SINETRAM, seria suficiente para pagar o valor integral do 13º aos 9 mil trabalhadores do sistema. O total necessário seria em torno de R$ 13 a R$ 15 milhões de reais.

O Secretário de Finanças do Município de Manaus, Lourival Litaiff, confirmou o crédito do Sinetram, informando ainda que o valor de R$ 17 milhões de reais já estaria disponível no financeiro, dependendo apenas de autorização do Prefeito Municipal de Manaus para liberação, e o valor de R$ 4,5 milhões de reais dependeria de autorização da Câmara Municipal.

O vereador e representante da Câmara Municipal de Manaus, Jaildo de Oliveira, informou ao MPT que, se a Prefeitura apresentar o projeto de lei, ainda hoje, seria possível incluir o projeto em regime de urgência para aprovação na próxima semana. O Secretário Municipal de Finanças sinalizou que é viável enviar o projeto ainda hoje.

Diante das informações repassadas, o procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado, sugeriu, e foi acatado pelos presentes que, a partir dos créditos repassados, que a Prefeitura pague, diretamente, até o dia 15 de dezembro de 2017, o valor integral do 13º Salário aos 9 mil empregados vinculados às empresas de transportes de Manaus.

No próximo dia 30 de novembro, quinta-feira, às 11h, ficou agendada nova reunião na sede do MPT.

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