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MPT comparece à Audiência Pública da Frente Parlamentar Mista de enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose –Frendhat

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), do Ministério Público do Trabalho, Fabíola Bessa Salmito Lima, participou da Audiência Pública “A Política de AIDS no Amazonas”, na manhã desta terça-feira, (5/12), na Assembleia Legislativa do Amazonas, propositura do deputado estadual Luiz Castro (REDE), da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com DST/HIV/AIDS e Tuberculose (Frendhat).

O parlamentar abriu a audiência revelando dados sobre a situação do HIV/Aids no Amazonas, levantados pela Frendhat, chamando atenção para a necessidade de se estabelecer caminhos prioritários de solução.

Dos dados apresentados, chamou a atenção o painel em que coloca Manaus entre as quatro capitais com maior indicador de novos casos de HIV no país. Nos últimos dez anos, revelou o deputado, foram registrados praticamente 5 mil casos em Manaus. “ No período de 1986 até 2017, Manaus registrou mais de 12 mil casos de HIV, mas não podemos esquecer as cidades do interior, como Parintins, Tabatinga, Itacoatiara e Tefé, com números expressivos de diagnóstico de HIV, não se considerando os números escondidos, de pessoas que têm o HIV em seu organismo, mas que não sabem disso”, falou o deputado.

Prosseguindo em sua avaliação, Luiz Castro destacou ainda três agravantes: o abandono do tratamento, a escassez de medicamento e a dificuldade de transporte para os pacientes com problema de locomoção.

Discriminação no Trabalho

A procuradora do Trabalho do MPT/PRT11, Fabíola Bessa Salmito de Lima, esclareceu na audiência sobre o papel do Ministério Público do Trabalho, detalhando os caminhos que o cidadão, ao ser vítima de discriminação, pode trilhar caminhos em busca de justiça.

“No Ministério Público do Trabalho, nós temos uma coordenadoria específica que trata de todo o processo de ataque a condutas discriminatórias dos grupos mais vulneráveis, de pessoas com deficiência, transexuais, portadores de HIV e aprendizes. Grupos que necessitam de ações afirmativas para serem inseridos e permanecerem no mercado de trabalho sem qualquer discriminação. A nossa atuação é coletiva, não busca uma defesa individual dos que se sentem discriminados, mas considerando que temos várias associações, entidades, grupos e os jovens que estão unidos coletivamente na busca dos seus direitos. Seria muito interessante que buscassem o Ministério Público do Trabalho quando sofressem alguma discriminação para haver a manutenção do emprego. Porque muitos têm que se afastar para fazer o tratamento, ficam debilitados, gerando a discriminação. Essa discriminação ocorre com reabilitados do INSS, dos que tem alguma doença ocupacional e grupos vulneráveis de uma maneira geral”, explicitou a procuradora.

Quando essa discriminação vem de âmbito coletivo, do ambiente de trabalho como um todo, continuou detalhando a procuradora, a pessoa pode levar essa demanda ao Ministério Público do Trabalho, com dados e a forma que ocorreu a discriminação. “Muitos não querem se identificar e ficam reservado no anonimato. Todos temos que ter a consciência que temos direitos e que devem ser respeitados”, disse.

Estabilidade

Falando ainda sobre a discriminação no trabalho, Fabíola Salmito Lima, ressaltou que a legislação garante uma estabilidade para pessoas portadoras do vírus HIV, garantindo assim a reintegração no emprego de pessoas demitidas sem um motivo justo. Porque há uma presunção de que a demissão ocorreu de forma discriminada, pelo preconceito presente na sociedade como um todo e pelas ausências por motivos de saúde. “Em dados colhidos pelo próprio Ministério Público do Trabalho, observa-se que enquanto os portadores de HIV são mulheres, a discriminação é em dose dupla, porque já existe a discriminação natural pelo fato de ser mulher. As descriminações vão se somando, mulher negra portadora de HIV, são três situações que vão somar e a discriminação vai estar de forma mais explicita. O Ministério Público do Trabalho luta com todos os grupos vulneráveis para as melhorias de condições do trabalho, evitar a discriminação e fazer com que as pessoas efetivamente sejam inseridas nesse ambiente sem qualquer discriminação”, revelou.

 

Denúncia

A denúncia é feita de forma sigilosa, com a guarda de todos os dados do denunciante. Pode ser feito diretamente no Ministério Público do Trabalho, por site e por aplicativos nos telefones moveis.

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