MPT participa de reunião com coordenadores da Polícia Militar do Amazonas para alinhar atuação no carnaval 2018

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A reunião aconteceu nesta quinta-feira (8/2), no Comando de Policiamento de Área Centro-Sul (CPA), sob direção do Comandante TC Wirley José dos Santos Abdala, do Comando de Policiamento Metropolitano, e do TC Disney de Lima Brilhante, comandante do CPA Centro Sul, quando foram esclarecidos aos oficiais que estarão trabalhando neste final de semana no carnaval a importância da Polícia Militar do Amazonas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em especial para dar cumprimento à Portaria 001/18 da Vara da Infância e Juventude. Participaram da reunião a procuradora do Trabalho (MPT), Alzira Costa, a representante da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), Silvia Carla Furtado, o Coordenador dos Conselhos Tutelares Márcio Menezes Dias, e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas (CEDCA-AM), Amanda Ferreira.

A reunião foi mais um importante momento de aproximação da Segurança Pública com os demais atores da rede de proteção à criança e adolescente. Para a procuradora Alzira Costa a Polícia Militar do Amazonas é um importante ator na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, não só por fornecer apoio indispensável às ações de abordagens que serão feitas durante o carnaval, mas impedindo diretamente situações de violação de direitos. Ao fazer cumprir o disposto na portaria 001/18, evitamos que crianças e adolescentes estejam em eventos inapropriados para sua faixa etária e que, quando autorizada sua entrada obriga que estejam acompanhados, minimizando as chances de trabalho infantil, exploração sexual para fins comerciais, bem como outros tipos de violações de direito.

Para o Comandante TC Wirley Abdala, a Polícia Militar do Amazonas, por ordem do secretário de segurança, está empenhada em apoiar as ações que vem sendo desenvolvidas nesta quadra carnavalesca com objetivos sociais. Todos os policiais militares que participarão do evento já estão preparados quanto à forma de proceder ao se deparar com algum ato de descumprimento à portaria 001/18. Finalizando, o comandante enfatizou que a sociedade pode acionar a Polícia Militar caso tenha conhecimento de alguma situação irregular nas bandas carnavalescas.

Portaria 001/18

A portaria proíbe a entrada de crianças menores de 5 anos de idade em qualquer evento de Carnaval. Para as crianças e adolescentes entre 5 a 14 anos a permanência nas bandas e blocos de Carnaval fica limitada ao horário das 18h, desde que acompanhadas com os pais ou responsáveis e devidamente documentados. No sambódromo e em desfiles oficiais a regra é um pouquinho diferente, crianças maiores de 05 a 14 anos de idade podem participar, bem como assistir aos desfiles, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis e devidamente documentados.

Atuação

Amanhã, dando continuidade à ação de combate ao trabalho infantil e violação dos direitos das crianças e dos adolescentes durante o período carnavalesco, diversos órgãos e instituições, capitaneados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-AM), sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), estarão no sambódromo e nas principais bandas e blocos carnavalescos com intuito de para fazer cumprir a portaria.

Estão envolvidos nesta ação aproximadamente 200 pessoas das Secretarias Estaduais de Assistência Social (Seas), da Justiça (Sejusc), do Esporte e Lazer (Sejel) e da Educação (Seduc), além do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Conselho Estadual de Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA), Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (FEDCA), Conselho Tutelar e Organizações da Sociedade Civil Desafio Jovem, Associação O Pequeno Nazareno e Lar Batista Janell Doyle.

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