MPT acompanha processo de interiorização dos venezuelanos

Migrantes situados em Roraima estão sendo transferidos para São Paulo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Roraima acompanhou, nesta quinta-feira (5), o início do processo de interiorização dos venezuelanos para o estado de São Paulo, explicando e distribuindo cartilhas (em espanhol) que orientam os migrantes quanto aos direitos trabalhistas que possuem no âmbito da legislação brasileira.

O processo de interiorização, viabilizado pelo governo federal e pela Organização das Nações Unidas (ONU), baseia-se na transferência de migrantes situados em Roraima para outras cidades do país. Nesta primeira ação, 104 migrantes se deslocaram para São Paulo no avião da Força Aérea.

No aeroporto de Boa Vista, o embarque foi acompanhado pela procuradora do MPT em Boa Vista (RR), Safira Nila de Araújo Campos, que procedeu a entrega e breve explicação das cartilhas. No diálogo com os migrantes antes do embarque, verificou-se que a maioria possuía carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e qualificações profissionais diversas, desempenhando funções variadas como pintor, porteiro, cozinheiro, pedreiro, montador, garçom, engenheiro agrônomo, facilitador professor, carpinteiro, músico, maquinaria pesada, entre outras. 

Acesse aqui a cartilha sobre imigração

Nota técnica – Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, no interior do país, o MPT divulgou, na última quarta-feira (4), nota técnica enviada ao Executivo.

A nota requer da União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

O MPT irá acompanhar as medidas adotadas pela União, Estado de Roraima e Municípios envolvidos e, em caso de desconsideração dos pontos levantados pela instituição, promoverá as medidas judiciais adequadas. 

A nota cita acordo judicial firmado entre o MPT e a União em 2015, por meio do qual a União se comprometeu a conferir apoio técnico e financeiro à oferta de serviços e políticas para migrantes. Na época, o acordo foi firmado depois que o MPT ajuizou ação civil pública para cobrar medidas do governo em relação a imigrantes haitianos. Ao celebrar o acordo judicial, o MPT deixou claro que as medidas teriam vigência por prazo indeterminado e abrangência em todo território nacional. Por isso, a nota técnica cita o acordo e pede seu cumprimento neste caso atual da imigração de venezuelanos. 

Leia aqui a íntegra da nota técnica

Grupo especial – O MPT criou um grupo específico dentro da instituição para tratar da questão dos venezuelanos. A procuradora do MPT em Roraima, Safira Nila, integrante do grupo, reforça que a situação de vulnerabilidade dos migrantes venezuelanos, desprovidos de proteção social e privados até de alimentação, “tem desencadeado um verdadeiro vilipendio à dignidade dos migrantes”. 

Segundo ela, o MPT em Roraima tem atuado de forma repressiva através de instrumentos como inquéritos civis e ações judiciais e também por meio de ações cívicas e campanhas de sensibilização aos direitos trabalhistas da população migrante.

Fonte: Boa Vista e PGT/Brasília

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