MPT ouve representantes do setor pesqueiro do Amazonas em audiência pública

O Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou nesta sexta-feira (6/4), em sua sede, Audiência Pública sobre Pesca no Amazonas, quando foram abordadas diversas questões dessa atividade. O evento contou com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, representantes de entidades sindicais, de colônia de pescadores, e da sociedade civil.

A Audiência foi presidida pelo Procurador do Trabalho, Leonardo Ono, com as presenças dos procuradores Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho e Nicodemos Fabricio Maia, Coordenador e Vice-Coordenador Nacional da CONATPA, respectivamente.

Projeto Pesca Legal

Os trabalhos da audiência foram divididos em 2 blocos: no primeiro, os Procuradores do Trabalho fizeram pronunciamentos e exposição do Projeto Pesca Legal – Portaria PGT nº 274/2017. O segundo bloco, mais extenso, foi destinado às manifestações dos representantes presentes, em interação com os Procuradores do Trabalho.

O Projeto Pesca Legal, criado pelo MPT, em razão da importância dessa atividade no cenário nacional, está centrado em 5 (cinco) eixos: combate às fraudes aos direitos sociais (há uma exploração intensa do pescador artesanal por parte de indústria de pesca, de empresários, donos de restaurantes e redes de supermercados; combate à pesca predatória (80% da pesca no Brasil é predatória, perniciosa, não só ao meio ambiente, mas aos pescadores, que sobrevivem da pesca); combate ao trabalho escravo no setor pesqueiro, especialmente das embarcações de pesca; acompanhamento e fiscalização de políticas públicas, entre elas o SDPA - Seguro Desemprego da Pesca Artesanal (seguro defeso), e por fim, a fiscalização do meio ambiente do trabalho ( dentro das embarcações), explicou o procurador Nicodemos Maia.

Continuando em sua exposição, o Procurador abordou diversos temas, dentre os quais a Adequação dos estatutos das Colônias de Pescadores à legislação trabalhista; a regularização documental de embarcações e pescadores perante a Marinha e à Secretaria de Pesca (Título de Inscrição de Embarcação – TIE, Caderneta de Inscrição e Registro – CIR, das permissões e Registro Geral Da Pesca – RGP); a alfabetização dos pescadores e acesso aos cursos e aos treinamentos pela Marinha para aquisição da CIR (problemas locais); e a apresentação do Acórdão do Tribunal de Contas da União e suas recomendações.

Segundo bloco

No bloco dedicado aos participantes da audiência, vários problemas foram relatados, destacando-se as mudanças e problemas no sistema de base de dados dos pescadores do Estado do Amazonas; a operacionalização do Terminal Pesqueiro do Amazonas; assistência médica aos pescadores, dificuldade dos pescadores em receber benefícios do INSS; revisão do defeso, em função das especificidades das espécies da bacia amazônica; e a dificuldade de expedição de carteira de pescador.