#130 ANOS DA ABOLIÇÃO MPT intensifica combate ao trabalho escravo

Mês em alusão à data é marcado por seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores

Brasília – Após 130 anos de sua abolição, a escravidão ainda persiste no Brasil. Em alusão ao dia 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou o combate ao trabalho escravo com uma série de iniciativas envolvendo realização de seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores.

Na próxima terça-feira (15), às 14h, a Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT) realizará em Brasília o seminário “Trabalho escravo: novas perspectivas para a erradicação”. O evento discutirá temas como a igualdade racial nos dias de hoje, o cenário atual dos imigrantes sob a perspectiva do trabalho escravo, a análise das cadeias produtivas e a cassação dos efeitos do ICMS no estado de São Paulo.

Inspeções – Em uma semana, duas operações do MPT e do Ministério do Trabalho com participação de outros órgãos resgataram 126 trabalhadores em dois estados: Alagoas e Santa Catarina.  

O maior resgate ocorreu em Alagoas no dia 3 deste mês.  Foram encontrados 92 trabalhadores submetidos a condições degradantes em casas de farinha no município Feira Grande. É o maior número no país desde 2012. A fiscalização identificou que eles cumpriam jornada de trabalho excessiva, não tinham água potável disponível – quando tinham para beber – e também não tinham acesso a banheiros, já que o único disponível estava interditado.

A farinha de mandioca também era produzida sob condição de trabalho infantil – 13 adolescentes com idade entre 11 e 17 anos foram flagrados trabalhando.  Dentre as irregularidades, as máquinas utilizadas na fabricação da farinha também ofereciam risco iminente de acidentes no local. Após o resgate, os estabelecimentos foram fechados.

A outra operação ocorreu no município de Rancho Queimado, serra catarinense, no dia 4. Foram resgatados 34 trabalhadores, aliciados para a extração de madeira de pinus. Eles estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas carteiras de trabalho retidas, e sem receber salários. Nos últimos dois dias já não tinham comida para se alimentar.

Liminar – O MPT no Pará e Amapá obteve liminar contra um garimpeiro processado submeter seus empregados a condições análogas às de escravo. A decisão resulta de ação civil pública ajuizada pela instituição após operação que resgatou trabalhadores do Garimpo do Lourenço, no município de Calçoene (AP). A liminar concedida pela 8ª Vara do Trabalho do Amapá deferiu todos os 19 pedidos formulados pelo MPT, que se referem a regularização do meio ambiente de trabalho e do vínculo empregatício dos empregados.

Cobrança – Em ofício assinado pelo procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, o MPT cobrou da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) informações sobre o cumprimento de medidas previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE). O MPT também solicitou a realização de estudos para a elaboração de um novo plano nacional que reflita o contexto atual de combate ao trabalho escravo

Fonte: PGT/Ascom