MPT/PRT11 comunica procedimento sobre o pedido de seguro-desemprego aos ex-empregados da RCA

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/PRT11) comunica que o Ministério do Trabalho (MT) atenderá os ex-empregados da empresa RCA Construções, Conservação e Serviços de Limpeza Ltda em 4 (quatro) Postos do Sine, com o objetivo de analisar o pedido de benefício do seguro-desemprego.

São eles:

1-Posto Sine Matriz, Av. Joaquim Nabuco, nº 919, Centro – 10 atendimentos por dia, a partir das 08h00.

2-Posto Sine Sindicato dos Metalúrgicos, Rua Duque de Caxias, nº 958, Praça 14 de Janeiro (anexo prédio da conciliação) – 20 atendimentos por dia, a partir das 11h00.

3-Posto Sine Manaus - Ouvidoria PROCON Manaus, Rua Afonso Pena, nº 38, Praça 14 de Janeiro (ao lado do prédio do SAMU) – 15 atendimentos por dia, a partir das 08h00.

4-Posto Sine Manaus - Shopping Philippe Daou, Av. Camapua, nº 2985, Jorge Teixeira (em frente ao Terminal 4) – 15 atendimentos por dia, a partir das 08h00.

O trabalhador deverá se apresentar ao posto com os seguintes documentos: CPF e RG, comprovante residência, comprovante ou declaração de escolaridade, Carteira de Trabalho – CTPS e cópia da sentença judicial (esta fornecida no próprio posto de atendimento).

O procedimento é resultado da sentença judicial publicada no Processo de Ação Civil Pública nº 0000500-88.2017.5.11.0018