MPT participa da audiência pública sobre violência no trabalho, promovida pelo TRT11

O encontro contou com a presença de diversas instituições e trabalhadores que sofreram violência no ambiente de trabalho

A Audiência Pública promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) com o tema “Violências no Trabalho – enfrentamento e superação” aconteceu na última sexta-feira (24/8) com a participação do procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento.

Foram debatidos temas relacionados às violências sofridas no ambiente de trabalho, como assédio moral, assédio sexual, acidente de trabalho e discriminação (por doença, gênero, idade, deficiência e outros), além de assaltos ocorridos no local de trabalho (ônibus, postos de gasolina).

Acidente de trabalho

Ao falar no evento sobre o tema acidente de trabalho, o procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado, chamou a atenção sobre a ocupação dos técnicos de enfermagem, radiologia e profissionais de saúde em geral, posicionados no observatório digital do MPT como a segunda profissão com maior índice de acidente de trabalho no país. Essa condição, dentre outras, está relacionada com o regime de trabalho de doze horas contínuo com 36 horas de descanso (12 x 36), a que os funcionários são submetidos.

Esse regime, na prática, não acontece. “Essas pessoas não descansam as 36 horas e em função dos baixos salários desses profissionais, emendam uma jornada com outra para chegar ao fim do mês e terem uma renda capaz de satisfazer as necessidades das suas famílias. Isto tem contribuído para o afastamento por motivo de saúde desses funcionários e, além disso, acabam tendo mais de 2 empregos para garantir essa renda”, destacou.

Para o procurador, o cenário não é positivo e a tendência é piorar, porque o legislador, através da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), não só estendeu para todas as categorias a utilização do regime 12x36, como também passou a admitir a sua contratação individualmente sem a intervenção do sindicato profissional.

“Diante dessa problemática, o que podemos fazer? Como a maioria desses profissionais trabalham no sistema público de saúde, na condição de terceirizados, seria importante que o Poder Público realizasse concurso público para esse tipo de profissional, porque assim os salários seriam maiores, haveria uma limitação de jornada sendo inferior ao regime de 12h e teria uma limitação de no máximo dois empregos no serviço público. O Poder Público ajudaria dessa forma, regulamentando essa situação”, argumentou.

Ação do MPT

Jorsinei Dourado enfatizou que o Ministério Público do Trabalho está com o projeto de âmbito nacional, “Saúde para Saúde”, com o objetivo de garantir aplicação da NR32, especificamente sobre esse tema. Buscar elementos concretos dessas situações para que seja levado também ao conhecimento do Poder Judiciário. “Se todos esses atores (poder público, sindicato e Poder Judiciário) atuarem dentro das suas atribuições, certamente vamos conseguir fazer esse enfrentamento; evitando que acidentes de trabalho aconteçam, afastamentos sejam aumentados dentro desse ambiente profissional, prevenindo prejuízo à qualidade do serviço público e principalmente impedindo adoecimento precoce de trabalhadores”, concluiu.

Mesa da audiência

A audiência Pública, presidida pela desembargadora do TRT11, Márcia Nunes da Silva Bessa, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, representando a ministra do TST, Delaíde Alves Arante, contou com as presenças da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora de Souza Saunier; acompanhada de seu vice-presidente, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes; do corregedor do TRT11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; do Juiz do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho em Manaus Gerfran Carneiro Moreira, do gestor Regional do programa Trabalho Seguro; da titular do 14º Oficio da Procuradoria da República no Amazonas, Michele Diz Y Gil Corbi ; da Vice-presidente da OAB do Brasil/Am, Adriana Lo Presti Mendonça; e do Representante da CNBB, Pe Geraldo Ferreira.