MPT faz mediação exitosa: sindicatos e Umanizzare selam acordo e termina ameaça de greve em Manaus
A segunda rodada da Audiência de Mediação aconteceu na manhã desta terça-feira (30) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
A proposta do Ministério Público do Trabalho (MPT) à empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, ao Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Estado do Amazonas – SEAC, ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas – SEEACEA e uma Comissão de Empregados foi aceita, pondo fim ao impasse nas negociações dos agentes penitenciários de Manaus.
O acordo foi assinado nos seguintes termos:
1- Pagamento do reajuste salarial em 3,0% (três por cento);
2- Valor do vale-alimentação com aumento de R$ 36,00 (trinta e seis reais);
3- Pagamento dos retroativos, a contar da data base da categoria, ou seja, maio de 2018, até outubro de 2018, referentes ao vale-alimentação e reajuste remuneratório em uma única parcela até o 5º dia útil do mês de 2019;
4- Liberação do convênio com o supermercado, diretamente coma empresa ou com o sindicato profissional;
5- Liberação de empréstimo consignado, diretamente com a empresa ou com o sindicato profissional patronal.
Recomendação
O MPT, a fim de viabilizar o acordo, expediu recomendação à empresa para que não realize qualquer perseguição e supressão de direitos, por parte do trabalhador integrante da comissão de negociação salarial, pelo prazo de 01 (um) ano.
Participantes
Sob a presidência do procurador do Trabalho, Jeibson dos Santos Justiniano, participaram da Audiência de Mediação os advogados André Ricardo de Caires, Antônio Reuzimar Ferreira de Alencar e Klevian Tamara Dantas Oliveira, da empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda; a sindicalista Nelma dos Reis de Oliveira, do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Estado do Amazonas – SEAC; além dos sindicalistas Jones Souza de Castro, Benilson Cavalcante Hipólito e Mauro Socorro Mendonça Pinto, do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas – SEEACEA; e dos empregados Antônio Edson Moreira da Costa, Gleidson Renato Gama do Amaral e Kelly Cristiana Rosas da Silva, da Comissão dos Empregados.