MPT participa de ação para resgate de família venezuelana em condições de trabalho análogo ao de escravo

Em uma ação conjunta, o Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, realizaram ontem (13/5), em Mucajaí, município de Roraima, o resgate de uma família de venezuelanos em condições análoga a de escravo.

Durante a ação foi confirmada as condições degradantes a que a família (um casal e uma filha de 11 anos) era submetida, incluindo ameaças. O proprietário da fazenda foi preso em flagrante pelos crimes de posse de arma e manutenção de trabalhadores em condições análoga ao de escravo.

Atualmente há uma ação fiscal conduzida pelo Ministério da Economia, um inquérito policial para apurar o crime federal de redução a condições análogas às de escravo (art. 149 do Código Penal). Posteriormente haverá a propositura de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho para impor obrigações pela prática desse crime e regularização das obrigações trabalhistas.