Audiência Pública no MPT vai debater o cumprimento da cota de contratação de pessoa com deficiência

O evento será realizado no dia 26 de junho, na sede do MPT/PRT11, em Manaus (AM). Acesse aqui o edital.

O cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública, que será realizada no dia 26 de junho, às 8h30, na sede do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT/PR11), localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 - Flores, Manaus (AM).

O debate é uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com MPT/PRT11 e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

A audiência pública contará com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.

O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.

Projeto Bartimeu

A Audiência Pública também faz parte das ações do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, e que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

 

Fonte: TRT11

Arte: Renard Batista