MPT combate trabalho degradante no Amazonas

A Agência de Atendimento da Delegacia Regional do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM denunciou a existência de exploração de mão-de-obra infantil, trabalho degradante, além de outras irregularidades trabalhistas praticadas por pedreiras daquela localidade.

O Ministério Público do Trabalho, após a instauração de representação, realizou diligência para a instrução do procedimento. A ação foi coordenada pela Procuradora-Chefe Substituta, Dra. Valdirene Silva de Assis, contando com a presença da Senhora Jaidê Saraiva de Azevedo, Chefe da Agência da DRT de Presidente Figueiredo, e Anne Vitória Santiago M. Do Nascimento e Roberto Martins de Araújo, funcionários da PRT da 11ª Região.

Foram inspecionadas as quatro pedreiras da região, todas na BR 174, comprovando-se a existência de diversas irregularidades trabalhistas, notadamente infrações às normas de saúde e segurança do trabalhador.

As empresas responsáveis pela exploração dessas pedreiras foram intimadas a comparecer a audiência administrativa. Já foram realizadas três audiências, ocasião em que houve confissão sobre o constatado pelo MPT. Na oportunidade, foram celebrados Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Mineradora Figueiredo Ltda., Pedreira Extração de Pedras Ltda e Pedreira Javel , que assumiram a obrigação de anotar as carteiras de trabalho dos obreiros, abster-se de utilizar mão-de-obra infantil, assegurar a existência de sanitários e alojamentos em condições de higiene, e fornecer equipamentos de proteção individual e água potável aos trabalhadores. Além de outras obrigações, as empresas também devem elaborar e implementar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional -PCMSO, Programa de Gerenciamento de Risco - PGR e Plano de Fogo.

O descumprimento do acordo sujeitará o infrator ao pagamento de multa de R$ 10.000,00 por trabalhador que tenha seu direito violado.