MPT divulga lista de entidades selecionadas para receber destinação de recursos

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) torna público o resultado do Edital de Chamada Pública nº 01/2013, com o objetivo de selecionar entidades que poderão ser beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenações em demandas coletivas, ou seja, imposição de indenização referente a reparação de dano moral coletivo ou execução de multas por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Após terem atendido ao chamamento público e apresentado a documentação exigida para o cadastro, foram consideradas habilitadas as seguintes instituições:

  • Área Missionária Divina Misericórdia;
  • Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida;
  • Associação dos Deficientes (ADEFA);
  • Casa da Criança;
  • Centro de Formação Vida Alegre;
  • Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC-AM);
  • Instituto de Sociabilização Reeducar;
  • Instituto Filippo Smaldone;
  • Instituto Transformando Vidas (ITV);
  • União dos Deficientes Visuais de Manaus (UDEVIMA);
  • Unidade de Acolhimento Instituto Moacyr Alves.


O MPT deverá reabrir o prazo de inscrição e apresentação de documentos de habilitação, ainda no 1º semestre deste ano, a fim de que mais entidades possam ter oportunidade de cadastrar-se junto ao órgão ministerial. Assim que disponível, o novo edital vai estar acessível na página eletrônica da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (www.prt11.mpt.gov.br).

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