MPT firma acordo com motéis de Parintins para coibir exploração sexual de crianças e adolescentes
Os donos de motéis, em Parintins, no interior do Amazonas, terão que fiscalizar a entrada de menores de 18 anos, de modo a restringir o acesso de adolescentes nestes estabelecimentos. Caso os menores ou os seus acompanhantes (mesmo que maiores de idade) insistam, a polícia ou o conselho tutelar deverão ser acionados.
Esta medida é apenas um dos termos firmados em um acordo judicial, no início desta semana (12 de março) entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, empresários, donos de motéis do município amazonense, e a Vara do Trabalho de Parintins, cujo titular é o Juiz Federal do Trabalho Ademiro Rezende Dantas Júnior.
Caso os estabelecimentos não cumpram o acordado, será cobrado multa no valor de R$ 4.000,00 e a cada reincidência, a multa será acrescida de 20 % sobre o valor anterior.
O acordo foi homologado dentro de uma ação civil pública proposta pelo MPT na tentativa de coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
Esta medida é apenas um dos termos firmados em um acordo judicial, no início desta semana (12 de março) entre o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, empresários, donos de motéis do município amazonense, e a Vara do Trabalho de Parintins, cujo titular é o Juiz Federal do Trabalho Ademiro Rezende Dantas Júnior.
Caso os estabelecimentos não cumpram o acordado, será cobrado multa no valor de R$ 4.000,00 e a cada reincidência, a multa será acrescida de 20 % sobre o valor anterior.
O acordo foi homologado dentro de uma ação civil pública proposta pelo MPT na tentativa de coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes no município.