MPT flagra adolescentes trabalhando como cabos eleitorais em Manaus

As fiscalizações do órgão ministerial se intensificará nestas duas últimas semanas que antecedem as eleições.

No último sábado, 22, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, flagrou três adolescentes, menores de 18 anos, trabalhando como cabos eleitorais.

Os adolescentes estavam distribuindo panfletos e adesivos, na rotatória do Eldorado, zona centro-sul da cidade, para um candidato (a) à prefeitura de Manaus. O fato caracteriza o descumprimento de cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta(TAC n.º 352/2012) firmado pelos partidos políticos perante o MPT e o MP Eleitoral, no dia 30 de agosto passado.

Pelo TAC, que ratifica a convenção 182 da OIT, os partidos políticos "não podem contratar e utilizar criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos, nas atividades ou manifestações relacionadas à campanha política, em ruas, avenidas e outros logradouros públicos ou locais que os exponham a situações de risco ou perigo ou que lhes exijam o trabalho noturno, penoso, perigoso ou insalubre", por ser reputado uma das piores formas de trabalho infantil.

Imediatamente, os adolescentes foram retirados das atividades e o coordenador da campanha na rua informado da proibição.

De acordo com o TAC, a utilização de mão-de-obra infantil, acarretará multa de 15 mil reais por trabalhador infantil identificado. Segundo Jorsinei Nascimento, o candidato e o partido político serão notificados a prestar esclarecimentos referente a constatação do trabalho infantil.

Fiscalização do trabalho dos cabos eleitorais
A equipe de fiscalização do MPT coordenada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, contou ainda com o apoio de três servidores do órgão e percorreu, também, a Avenida Djalma Batista e a Bola do Produtor, na zona leste.


A equipe conversou com os coordenadores e entregou panfletos informativos, elaborados pelo MPT, sobre os direitos dos cabos eleitorais. A fiscalização verificou, ainda, o cumprimento das cláusulas do TAC como o fornecimento gratuito de protetor solar e água potável.