MPT participa de Ato Público de Repúdio à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Foi realizado na última quinta-feira, 06, um Ato Público de Repúdio à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, proposto pelo Deputado Estadual Luiz Castro, reunindo  autoridades e parlamentares, representantes de movimentos de combate a pedofilia e sociedade civil. 

A temática ganhou maior destaque no último mês quando foi veiculada nacionalmente matéria sobre a rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Coari, no Amazonas, que segundo denúncias, seria comandada pelo próprio prefeito da cidade.

Durante o evento, a Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT), Alzira Melo Costa, falou sobre o compromisso do MPT em atuar no caso do município de Coari, dentro da esfera de atribuição do Parquet Laboral, especificamente buscando a indenização das vítimas independentemente do final das investigações criminais. 

“Caso alguém se pergunte de que vai valer essa indenização se a criança já teve furtada a sua infância, se a vítima já perdeu o bem mais precioso que é a oportunidade de sonhar e ser um cidadão integral, eu acredito que valerá, ao menos, para que seja possibilitado às vítimas, o direito de se tratarem, de terem acompanhamento psicológico adequado, entre outras coisas. Quando a justiça tarda, ela assina o recibo de uma injustiça qualificada, portanto, pugno aos colegas Promotores de Justiça, aos membros do Poder Judiciário, para que tenhamos celeridade nesse caso, e que não possamos passar mais uma vez que o Estado do Amazonas não liga para nossas crianças”, afirmou a Procuradora do Trabalho em discurso.

O parlamentar Luiz Castro, durante o ato público, informou já ter conseguido o número de assinaturas necessárias para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes na capital e em municípios do Amazonas. Vinte Deputados Estaduais assinaram o documento. A CPI no Estado auxiliará na atuação da CPI de Combate à Pedofilia já em vigência, presidida pela deputada federal Érika Kokai, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A população presente, além de fortalecer  o pedido de criação da CPI também participou de um abaixo-assinado para solicitar a cassação imediata da candidatura do Prefeito de Coari, Adail Pinheiro, suspeito de chefiar uma rede de exploração sexual de menores de idade, bem como a prisão preventiva do mesmo. 

O Ato Público faz parte de um conjunto de ações realizadas pelo Deputado Estadual Luiz Castro na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do Amazonas. Já foram realizadas audiências públicas e cinco Projetos de Lei relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes e pedofilia na internet foram propostos.

“Desde 2008 venho acompanhando as ações relacionadas ao município de Coari. Pude dar apoio à CPI do Senado, que infelizmente, mesmo com o trabalho da Polícia Federal, não foi suficiente para convencer o Ministério Público a formular uma denúncia contra o prefeito e impedir a reeleição. Recentemente também solicitei a vinda da outra CPI de Combate à Pedofilia, a da Câmara dos Deputados, e fiz o pedido para que incluísse o Amazonas, e especificamente o caso de Coari, nas investigações da CPI, onde foram levantadas novas denúncias e depoimentos que despertaram a atenção da rede de televisão nacional. O que chama atenção nesse caso é que o agente público, que deveria ser o responsável por proteger as crianças e adolescentes se utilizou de todos os instrumentos legais e ilegais para ser tonar o agressor. E a retomada à Prefeitura só ajudou a revigorar a rede criminosa”, explica o parlamentar.

Entenda mais sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes 

A exploração sexual de crianças e adolescentes é considerada um crime contra a vida, pois fere os direitos humanos e a cidadania, cabendo punição severa ao infrator por violar a dignidade do ser humano em processo de formação. É considerado crime qualquer contato sexual com a criança ou adolescente que envolva pagamento, em dinheiro ou de qualquer outra forma (carona, comida, etc). O consentimento da criança ou adolescente não tem valor e não exclui o crime.

A exploração sexual  é parceira do tráfico de drogas, da servidão análoga à escravidão e do tráfico de pessoas, submetendo-as a uma relação de dominação para fins comerciais. Quem paga pelos “serviços sexuais”, apresenta ou leva a criança ou adolescente até o “cliente”, facilita o encontro ou cede o espaço (moradia, hotel, veículo, entre outros) comete crime. 

Algumas das consequência danosas para a criança que é submetida à exploração sexual é a redução a objeto sexual e à mercadoria; destruição da infância; inversão dos valores da família; inibição do desenvolvimento saudável do físico e da mente; impedimento do acompanhamento escolar e a profissionalização; deformação do caráter e rebaixamento da autoestima e a dignidade da pessoa humana. 

Para denunciar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes disque 100 ou 191.