MPT participa de entrega de bens à Polícia Rodoviária Federal

Equipamentos entregues são resultado de acordo firmado entre MPT  e empresa de transportes

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) participou, na manhã desta sexta-feira, 06, da entrega de bens no valor de 35 mil reais à Policia Rodoviária Federal (PRF). O ato foi resultado de acordo firmado entre o órgão ministerial e uma empresa do ramo de transportes que atua em Manaus.

A empresa vinha descumprindo cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o MPT em que se comprometeu a ajustar a jornada de trabalho dos funcionários. A partir de agora, além dos equipamentos entregues à PRF devidos a título de penalidade, a empresa já está adotando o controle eletrônico de ponto para todos os trezentos motoristas.

Entre os itens recebidos pelo Inspetor Chefe do 3º Distrito Regional da PRF, Affonso Neto, em ato simbólico, com participação do procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e de representante da empresa, estão câmeras fotográficas, televisores, projetores, ar condicionado, kits de informática, GPS, filmadoras, além de outros.

“Nos sentimos prestigiados e lisonjeados com essa destinação de bens e os materiais serão empregados para o fim a que foram solicitados, ou seja, na atividade de inteligência do órgão e atividade pericial”, disse o Inspetor. Os equipamentos já serão utilizados, inclusive, nas operações durante a Copa do Mundo de Futebol.

O procurador do Trabalho Jorsinei Nascimento ressaltou que a escolha da Polícia Rodoviária Federal deu-se não apenas pela parceria com o órgão, notadamente em operações conjunta de trabalho escravo com o MPT. “Com a reversão de bens à PRF, estamos colaborando ainda com a defesa do bem jurídico lesado (meio ambiente de trabalho e saúde dos trabalhadores), ou seja, para uma área que também tem relação com a fiscalização da atividade de transporte, já que a PRF atua, por exemplo, na proteção do sistema viário”, finalizou.