MPT realiza mediação para garantir direitos de trabalhadores no Porto Público de Manaus

Funcionários da empresa Transnav Navegação Ltda fizeram manifestação com carro de som em frente à Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11). Os empregados pretendiam denunciar provável mudança no quadro de pessoal do Porto Público de Manaus, o que poderia resultar na dispensa de aproximadamente 140 trabalhadores. A Transnav é uma das principais operadoras portuárias do Amazonas.

Durante a manifestação, o Procurador-chefe Audaliphal Hildebrando da Silva recebia os representantes da Transnav, que relataram qual seria o problema. É que a arrendatária do Porto, a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus, rescindiu o contrato de operações com a Transnav, e firmou um novo acordo, com a empresa Chibatão. Com isso, a Transnav estaria impossibilitada de operar no Porto.

Diante da situação, houve reunião na PRT11 com todas as partes envolvidas no impasse. O objetivo era chegar a uma solução que preserve os direitos do trabalhador, caso houvesse dispensa coletiva. Sugeriu-se que se permitisse à Transnav realizar as operações portuárias previstas até o dia 16 de abril. O que garantiria o pagamento das verbas rescisórias.

Em 24 de março, ocorreu nova reunião, na qual o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho no Amazonas mediaram a tentativa de entendimento sobre a questão. Nessa ocasião, os representantes da Transnav manifestaram a intenção de não mais operar no Porto Público. Pelo menos enquanto durar o contrato de arrendamento firmado entre a Sociedade de Navegação de Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH) e a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus.

No entanto, a Transnav assumiu o compromisso de efetuar as operações portuárias previstas para ocorrer até 16 de abril de 2006. Ela se comprometeu a destinar o montante que lhe couber ao pagamento das rescisíµes empregatícias. Mas para tanto, foi necessária também a concordância da nova empresa operadora do Porto, a Chibatão.