MPT se reúne com o Órgão Gestor de Mão-de-Obra e sindicatos portuários

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do trabalho e Coordenadora do Trabalho Portuário e Aquaviário no Amazonas, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, realizou na última sexta-feira, 31, uma reunião com o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), representado pelo gerente administrativo Johnny dos Santos Pontes, pelo presidente do Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga no Amazonas, Percival Guerreiro Corrêa, e o Sindicato dos Vigias Portuários.

A audiência foi realizada a pedido dos interessados, com o fim de solucionar o impasse em relação ao redimensionamento do OGMO de Manaus e o remanejamento dos trabalhadores portuários avulsos, à semelhança do ocorrido em Vitória, no Espírito Santo.

Os diversos sindicatos presente informaram que os trabalhadores registrados há mais de dez anos no OGMO estão sendo prejudicados, uma vez que o OGMO não permite a migração de sua atividade de vigilância para a estiva, por exemplo. Em razão disso, desde o ano de 2011, buscam a fusão dos sindicatos de vigilantes com o dos Estivadores, com o fim de que os trabalhadores multifuncionais registrados sejam escalados com preferência em relação aos cadastrados.

O OGMO de Manaus informou que, embora seja o responsável pelo redimensionamento do quadro de trabalhadores portuários avulsos, não pode decidir a questão imediatamente porque não está com o Conselho de Supervisão formado.

A Procuradora do Trabalho, Dra. Andrea da Rocha Carvalho Gondim, ressaltou que: “Cabe ao OGMO, reputado de utilidade pública pela lei, estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso, nos termos dos arts. 32, V, 41 e 42 da Lei nº 12.815/2013, devendo observar na realocação a prioridade dos registrados sobre os cadastrados, conforme a legislação de regência”.