A audiência pública destinada a discutir o Estatuto e a Regulamentação da profissão de motorista foi realizada, nesta quinta-feira, 01 de setembro, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas.
Presidida pela Senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB/AM), a audiência contou, ainda, com a participação do Ministério Público do Trabalho e de representantes da classe dos motoristas, como a Fetronorte, Sindicato dos Rodoviários, Sindespecial, Sindicargas, Sindicato dos caminhoneiros, dos moto taxistas além de Centrais Sindicais como CTB, UGT, Nova Central Sindical e CUT.
O procurador-chefe do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, elogiou a atitude do Senado Federal em trazer a discussão para o Estado do Amazonas e comentou alguns pontos do Projeto de Lei. " O PL irá trazer muitos benefícios para os trabalhadores como a limitação da jornada de trabalho em seis horas diárias com intervalo dentro da jornada e a instalação de equipamento para se controlar essas horas trabalhadas, mas, em contrapartida, apresenta pontos controversos que atentam contra princípios e valores que já fazem parte dos direitos dos trabalhadores", justificou o procurador.
Jorsinei do Nascimento explicou, por exemplo, que o intervalo interjornada de 11 horas é uma conquista social dos trabalhadores e, uma diminuição nessas horas, acarretaria prejuízo para os motoristas seja na saúde ou no convívio social. O artigo que trata sobre os "riscos do negócio" também foi analisado pelo Procurador-chefe do MPT 11ª Região. "Os riscos do negócio cabem ao empresário. Se, por exemplo, um equipamento está inseguro é a empresa que tem que arcar com a manutenção dele sem qualquer desconto no salário do trabalhador e, da forma como está escrito aqui, o motorista seria penalizado e isto não é correto" asseverou.
Para a Senadora, que faz parte da Frente Parlamentar em defesa dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, atos como estes são importantes para divulgar ainda mais a luta dos motoristas pela regulamentação da profissão, que já dura 20 anos. "A lei vai trazer segurança jurídica para os profissionais e possibilitar o benefício da aposentadoria especial com 25 anos de serviço", diz a parlamentar.
O Projeto de Lei da Câmara 319/09, que regulamenta a profissão de motorista, é de autoria do deputado Federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS), e o Projeto de Lei do Senado é de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS).
