Boi bumbá Garantido vai pagar R$ 60 mil por irregularidades trabalhistas

Acordo firmado com o MPT, perante a Justiça do Trabalho, corresponde a título de dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) e a Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido fecharam um acordo, durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Parintins, com relação ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil, em razão das diversas irregularidades trabalhistas que vinham sendo praticadas pela associação. A quantia será repassada à duas instituições a serem indicadas pelo órgão ministerial.

Ainda durante a audiência, acatando pedido do MPT, a Justiça Trabalhista ordenou que qualquer valor de patrocínio a ser repassado ao Bumbá e que ainda esteja em poder da Secretaria de Estado da Cultura do Amazonas (SEC) ou da empresa Recofarma Indústria do Amazonas LTDA, devem ser depositados em juízo, de forma a viabilizar o pagamento da indenização e de outras verbas trabalhistas ainda pendentes de pagamento.

Na sentença proferida pelo Juiz Titular Aldemiro Rezende Dantas Junior, ficou determinado também que, caso a associação ou o Instituto Boi Bumbá Garantido não respeitem as obrigações referentes à legislação trabalhista, será cobrada multa de R$ 1 mil por trabalhador e por cada obrigação descumprida, devendo a multa ser revertida ao próprio trabalhador prejudicado. Entre  os deveres estão o de celebrar contrato escrito, com fornecimento de uma cópia ao trabalhador; proceder anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); assegurar a manutenção do controle de jornada, com limite de duas horas extras ao dia e o efetivo pagamento das horas extras; recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% do valor do salário e garantir o pagamento das verbas rescisórias e liberação do FGTS no 1º dia após o término do contrato.

A procuradora do Trabalho, Fabíola Bessa Salmito Lima, titular da ação, ressalta que a associação deverá adequar também as instalações elétricas do galpão até o dia 03 de março de 2015. “Nesta data, será realizada uma fiscalização pelo MPT juntamente com o Poder Judiciário, sob pena de interdição do galpão. Lembrando que as atividades do boi bumbá Garantido para o próximo Festival Folclórico só serão iniciadas após a apresentação e execução do projeto de adequação das instalações e, consequentemente, após a ação fiscalizatória”, afirmou.

Em junho deste ano, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) requerendo tanto a condenação do Garantido ao pagamento da indenização, como, também, solicitou que a associação fosse obrigada a cumprir com a legislação trabalhista, sob pena de pagamento de multa. A medida pretendeu evitar situações semelhantes às que já vinham ocorrendo com os trabalhadores do boi bumbá, à exemplo dos kaçauerés, os responsáveis por empurrar as alegorias, quando receberam com atraso o pagamento pelos serviços prestados durante o último Festival Folclórico do Parintins e após a intervenção do MPT.