Procuradora chefe do MPT recebe homenagem dos catadores de materiais recicláveis

Momento de reconhecimento aconteceu durante o 4º Encontro Estadual dos Catadores

O 4º Encontro Estadual dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado do Amazonas, com o tema “A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Inclusão Sócioprodutiva dos Catadores na Coleta Seletiva Solidária no Estado do Amazonas”, que teve início na terça-feira, 09, foi encerrado nesta quarta-feira, 10, com a homenagem dos catadores às autoridades que atuam na defesa dos direitos dos catadores. Entre elas, a procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa.

O evento, realizado no auditório do Parque Municipal do Mindú, zona Centro-Sul de Manaus, promoveu palestras, espaços de reflexão e diálogo, com o objetivo de estabelecer de fato a coleta seletiva com a inclusão do catador no Estado.

Parceiro incansável na busca por melhores condições de trabalho aos catadores e importante mediador com os demais órgãos e entidades envolvidas com a categoria, o MPT no Amazonas, por meio da procuradora chefe Alzira Melo Costa, participou da abertura oficial do evento realizada durante o primeiro dia de programação.

Já na manhã do segundo dia de evento, Alzira Costa, em uma apresentação aos catadores, ressaltou a necessidade da categoria estar ciente sobre os diretos resguardados pela lei de contratação. "É importante que todos saibam sobre a existência da Lei 12.305/2010. Ela regulamenta que a contratação dos catadores é prioritária, inclusive com dispensa de licitação", explicou.

A procuradora do Trabalho também enfatizou a disponibilidade do órgão ministerial para o auxílio aos catadores do Amazonas. "O Ministério Público do Trabalho no Amazonas está à disposição de todos os catadores para atuar em conjunto na luta pelos direitos e na busca por melhores condições de trabalho", afirmou Alzira.

Antes do encerramento do evento, na tarde desta quarta-feira, 10, foram entregues placas de agradecimento, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido por autoridades. Além da procuradora chefe do MPT, também estiveram, entre outras autoridades homenageadas, o prefeito municipal de Manaus, Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto, o representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Francisco das Chagas, o deputado estadual Luiz Castro, o vereador Waldemir José e a secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Kátia Schweickardt.

Saiba mais
 
A Lei 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, bem como as responsabilidades dos geradores, do poder público, e dos consumidores e dos instrumentos econômicos aplicáveis. Ela consagra um longo processo de amadurecimento de conceitos e princípios como o da prevenção e precaução, do poluidor-pagador, da eco-eficiência, da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, do reconhecimento do resíduo como bem econômico e de valor social, do direito à informação e ao controle social, entre outros.

A Lei prevê, ainda, a implantação da coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. A PNRS disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos, industriais, entre outros.

Uma das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos determinava que os municípios brasileiros, em um prazo inicial de quatro anos, extinguissem os lixões das cidades e os adequassem para que se tornassem aterros sanitários.

Com o prazo expirado em 02 de agosto deste ano, muitos municípios não conseguiram adequar-se as exigências da Lei, alegando a falta de recursos para a implementação do novo modelo de lixão. Para tentar solucionar a questão, foi aprovada pelo Congresso uma medida provisória que estendia o prazo por mais quatro anos. Porém, o vice-presidente da República, Michel Temer, vetou a ampliação.

Um relatório final foi apresentado pela Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos do Senado, propondo, entre outros itens, a prorrogação do prazo por mais dois anos, para que os municípios acabem com os lixões no país. O relatório foi aprovado na última terça-feira, 09, e, desta forma, a nova data recomendada para o fim dos lixões já poderá tramitar como projeto de lei.

A Procuradora Chefe do MPT, Alzira Melo Costa, reitera sua posição contrária à prorrogação do prazo da Lei 12.305/2010, visto que, os governos municipais, estaduais e federal, tiveram tempo suficiente para adequarem-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos.