MPT determina prazo para manifestação de ex-empregados da Benq não contemplados em lista de pagamento

Lista apresentada durante acordo judicial firmado possui 293 trabalhadores, mas segundo o MPT, aproximadamente mais 40 trabalhadores devem receber pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias

Em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), nesta terça-feira, 24, foram repassadas informações aos trabalhadores da extinta Benq Eletroeletrônica  LTDA, sucedida pela Siemens Mobile, a respeito do acordo judicial firmado na última quinta-feira, 19, que garante o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas a cerca de 300 ex-empregados.

Na ocasião, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano esclareceu que o referido acordo só foi firmado mediante a aceitação das condições expostas pelo MPT, como a de que não fossem levados em consideração os valores que já haviam sido levantados pelo Sindicato dos Metalúrgico do Amazonas, que atualizado corresponde a cerca de R$ 1 milhão – uma investigação paralela de âmbito criminal já tramita na Justiça Federal a respeito da questão.

Outro ponto requisitado pelo órgão ministerial foi a apresentação de uma lista complementar de aproximadamente mais 40 trabalhadores, pois o MPT já havia verificado a existência de pessoas que possuem o direito de receber o pagamento, mas que não constavam na lista fixada pela Justiça do Trabalho, que contempla 293 ex-empregados.

O MPT ressaltou ainda, que o valor acordado de R$ 5,7 milhões, já inclui uma reserva para o pagamento dos trabalhadores que serão abrangidos pela lista complementar. “Na reunião de hoje, estabeleci um prazo de cinco dias úteis para que os trabalhadores que não estão na lista apresentada na Justiça do Trabalho, protocolem no MPT um requerimento e apresentem a documentação que comprove o direto do pagamento das verbas rescisórias”, afirmou o procurador.

Justiniano destacou que todas as documentações serão analisadas e que não serão toleradas  tentativas de fraude no processo. Além disso, lembrou que as pessoas que possuem ações individuais tramitando na Justiça do Trabalho ou que já receberam o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias por meio do Sindicato dos Metalúrgicos não terão acesso ao pagamento.

“Após a elaboração da lista complementar, será designada uma nova reunião para o fechamento dos valores a serem pagos. Só então a lista será apresentada à Justiça Trabalhista para que, após a aprovação em Juízo, seja efetuado o pagamento diretamente aos trabalhadores mediante alvará”, explicou Jeibson.

Emília Maria Praia Ribeiro e João Chaves Garcia Filho, dois dos ex-empregados da Benq que aguardam pagamento, em discursos semelhantes expressaram a satisfação com o acordo firmado e agradeceram ao MPT pelo empenho na atuação com relação ao caso.

Já o líder da comissão de trabalhadores formada, Marcelo de Oliveira Ferreira, afirma que a satisfação não se restringe aos trabalhadores entrevistados. “Acredito que todos os ex-empregados estão de acordo com o andamento e as decisões que foram tomadas neste processo. É notório que nos sentimos mais bem acolhidos, seguros e esperançosos a partir do momento em que começamos a ter contato com o MPT que, de fato, trouxe um resultado justo para todos”, disse.

A comissão de trabalhadores é formada por cinco membros que foram selecionados para atuar na organização e centralização das informações, na propagação do andamento do processo e auxílio dos demais trabalhadores.

Investigação criminal do Sindmetal-AM

O procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior também participou da audiência com os trabalhadores em razão de uma denúncia criminal que tramita há alguns anos na Justiça Federal. Ela trata do extravio de bens penhorados pela Justiça do Trabalho e que foram vendidos à terceiros pelos réus, que são dois advogados que atuaram no processo em que o MPT move a execução coletiva da Benq e, também, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas à época.

“O MPF e o MPT trocaram ideias e compartilharam provas do processo. O MPT disponibilizou documentos que nos ajudaram a ter a perfeita compreensão do estado atual e os juntamos ao processo. Neste momento, estamos aguardando as alegações finais e temos a estimativa de que o processo seja sentenciado ainda esse ano”, afirmou Barreiros.

O procurador da República ressaltou ainda que a participação do MPF nos atos posteriores ao acordo, como a reunião no MPT, é para que a Justiça Federal entenda a dimensão dos problemas causados pelos processados, que podem responder pelos crimes de ofensa ao patrimônio de terceiros (os compradores) e à dignidade da Justiça do Trabalho.