MPT adere à campanha do MPF sobre 10 medidas contra a corrupção
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) aderiu formalmente à campanha proposta pelo Ministério Público Federal acerca das “10 Medidas contra a Corrupção”, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira, 07, na sede do MPT, com a participação do procurador chefe substituto Jeibson Justiniano.
Na ocasião, o procurador chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson Barreiros, expôs brevemente sobre a campanha oriunda de estudos desenvolvidos pela Força-tarefa na Operação Lava Jato e de comissões de trabalho temáticas.
A ideia do movimento é materializar as medidas em propostas de alterações legislativas para tornarem efetivos e eficientes os processos judiciais relativos ao combate à corrupção, bem como para reduzir a impunidade. A reunião teve como objetivo conceder visibilidade às medidas descritas e, ainda, angariar assinaturas e moções de apoio às propostas.
O encontro também contou com a participação dos presidentes dos Sindicatos dos Vigilantes e dos Jornalistas, Valderli Bernardo e Wilson Reis, respectivamente. Os representantes das categorias também sinalizaram apoio à causa e comprometeram-se a buscar o engajamento dos associados nas referidas entidades.
As 10 medidas contra a corrupção consistem em:
1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4. Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma no sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;
10. Recuperação do lucro derivado do crime.
Os projetos de lei que contém as medidas foram consolidados depois de consulta pública e estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.