MPT lança campanha em favor de domésticas

No Amazonas, foi lançada a Campanha Estadual de Valorização do Trabalhador Doméstico. Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, INSS, Receita Federal e Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Manaus-SEMDIH.

O Fórum Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM, coordenado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, pela Procuradora do Trabalho Dra. Valdirene Silva de Assis, elegeu a defesa dos direitos da doméstica como uma de suas prioridades, no enfrentamento da discriminação em razão de gênero e raça. O Estado conta com aproximadamente 70.000 trabalhadores domésticos, sendo que cerca de 90% é mulher, na sua maioria negras e indígenas. Assim, as entidades membros do FCODAM estão engajadas na campanha.

A campanha objetiva a promoção da regularização dos contratos de trabalho desses profissionais, demonstrando as vantagens para empregados e empregadores com o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

As instituições que respondem pela iniciativa farão mobilizações, orientando sobre a anotação de carteira de trabalho, recolhimento previdenciário e outros direitos dos trabalhadores domésticos.

O trabalho teve início nos dias 01 e 02 de setembro, no Amazonas Shopping, com a presença da PRT 11ª Região, DRT, INSS, Receita Federal e SEMDIH .

Estão previstas atividades no Shopping São José, condomínios, igrejas católicas e evangélicas. Ademais, a campanha contará com a participação do Exército, Marinha e da Aeronáutica.

A proposta é envolver a sociedade civil, razão pela qual será oferecido um curso gratuito de capacitação de agentes voluntários, para a difusão da Campanha de Valorização do Trabalhador Doméstico, inclusive no combate ao trabalho doméstico infantil.

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Diligência no município de Maués

O Ministério Público do Trabalho - MPT, através do Procurador do Trabalho Dr. Eduardo Menezes Ortega, realizou, no período de 10 a 12 de setembro, diligência no Município de Maués/AM, para verificação da condição dos trabalhadores e do cumprimento da legislação trabalhista, mormente quanto ao que está afeto às atribuições do parquet laboral.

Realizaram-se audiências com representantes do governo municipal, com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Maués, único sindicato organizado no município, e com representante da empresa AMBEV - filial Maués, bem como efetivou-se a colheita de depoimentos de professoras da rede municipal de educação.

Foi constatada, através dos depoimentos, a manutenção de contratos temporários pela Prefeitura Municipal, bem como a assinatura de novos contratos dessa natureza, em total desrespeito ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado junto ao MPT no ano de 2003. Verificou-se, também, a estrutura precária com que as professoras são obrigadas a dar aulas na zona rural do Município.

Quanto aos trabalhadores rurais, o MPT obteve informações que dizem respeito à exploração ilegal dos trabalhadores pelas madereiras da região, com indícios, inclusive, da prática de "trabalho escravo". As mesmas fontes indicam indivíduos ligados ao governo local como verdadeiros proprietários das madereiras de maior exploração.

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MPT e MPF suspendem atividades no aeroporto de Carauri-AM

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, juntamente com o MPF, IBAMA e ANAC ajuizaram ação civil pública para impedirem a realização de pouso e decolagem de aeronaves no aeroporto de Carauari-AM, "ressalvados apenas os vôos de urgência de saúde e as atividades de aeronaves militares e das forças policiais".

A liminar foi deferida pelo Juiz Federal Substituto Ricardo Augusto de Sales, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Em procedimento inicial pelo MPT firmou-se o TAC nº 32/2004, no qual a Prefeitura de Carauari se comprometeu a construir um aterro sanitário, já que o lixão próximo ao aeródromo propiciava surgimento de grande quantidade de coragyps atratus (urubus), colocando em risco a segurança do vôo.

Até porque reside no Município 800 trabalhadores trabalhando na Petrobrás, os quais prestam serviço no terminal petrolífero de Urucu, Município de Coari, utilizando-se diariamente o aeródromo.

Além da suspensão dos vôos, os autores solicitaram medidas para diminuir o fluxo das aves nas proximidades do aeroporto.

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MPT participa de Ação Global

Os Procuradores do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, Dra. Valdirene Silva de Assis, Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho e Dr Roberto Pinto Ribeiro, bem como os servidores Davi Martins Lucena, Ana Cristina Mendes, Francisco da Silveira Rocha, Jonas Jairo Pereira da Silva, Sebastião do Bonfim Galvão de Melo, e Rubem de Miranda Sarmento, da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, participaram da Ação Global, uma iniciativa da Rede Globo e do SESI.

Prosseguindo nas atividades da Campanha Estadual de Valorização do Trabalhador Doméstico, o Ministério Público do Trabalho prestou esclarecimentos sobre os direitos trabalhistas dessa categoria, além de receber denúncias de trabalhadores sobre matérias de atribuição do MPT.

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MPT participa de parada GLBTT

Associação Amazonense de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - AAGLBTT, que integra o Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado do Amazonas - FCODAM, organizou a VII Parada GLBTT da cidade de Manaus, que levou para as ruas da cidade aproximadamente 200.000 pessoas, no último domingo.

O Procurador-Chefe da PRT 11a Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a Vice Coordenadora Nacional da Coordigualdade e Coordenadora do FCODAM, Dra. Valdirene Silva de Assis, participaram do evento, que tinha por tema a defesa dos direitos humanos e o combate à homofobia.

Além do Ministério Público do Trabalho, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, a Prefeitura do Município de Manaus e parlamentares amazonenses compareceram à parada. Todas as autoridades presentes manifestaram-se pelo respeito à dignidade humana e contra a discriminação em razão da orientação sexual.

O presidente do Sindicatos dos Psicólogos do Estado do Amazonas, Dr. Alberto Jorge Rodrigues da Silva, também membro do FCODAM, declarou que "A participação do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado do Amazonas, representado pelo Ministério Público do Trabalho, bem como a de outras autoridades, é um grande feito, pois demonstra o respeito do poder público à livre orientação sexual e dá o exemplo que se espera seja seguido pela sociedade civil, de respeito à diversidade humana".

Entidades representativas do segmento salientaram que a discriminação nas relações de trabalho é um dos principais problemas registrados pelo movimento GLBTT, enaltecendo o apoio e presença da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª e do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Estado do Amazonas- FCODAM.

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