O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), ajuizou na tarde desta sexta-feira, 17, medida cautelar inominada em face do consórcio grupo Encalso, Engevix e Kallas, responsável pelas obras de ampliação e reforma do aeroporto internacional Eduardo Gomes, em Manaus.

Na ação, os procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, Renan Bernardi Kalil, Maria Nely Oliveira e Ana Raquel Sampaio Pacífico pedem, em caráter liminar, a interdição judicial de todo o trabalho realizado em altura (risco de queda) nas obras do aeroporto. Os procuradores pedem ainda que as atividades só sejam retomadas quando um perito judicial certificar o cumprimento das normas de segurança por parte da empresa contratada.

Para os procuradores do Trabalho, a interdição faz-se necessária diante do risco iminente de queda ao qual os operários estão expostos. “Os trabalhadores que executam suas atividades acima de 2,0 m (dois metros) no canteiro de obras, estão em iminente risco de queda devido à ausência de linha de vida em muitos pontos da laje da obra. Outros pontos apresentando linhas de vida irregulares, com pontos de ancoragem sem resistência (tombados), amarrações de cabos de aço inadequadas”, explicam Jorsinei, Renan, Maria Nely e Ana Raquel.

Durante fiscalização promovida por meio de Força-Tarefa do Projeto “ConstruircomDignidade” da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Trabalho, realizada na quarta-feira passada, 15, foram constatadas diversas irregularidades no canteiro de obras do aeroporto internacional como a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual, problemas com fiações elétricas, isolamento inadequado de materiais, fiação submersa, máquinas de serra em exposição.

O consórcio tem hoje, oitocentos e trinta e dois operários trabalhando no canteiro de obras do aeroporto, sendo trezentos e um terceirizados de quarenta empresas diferentes. A terceirização precária foi outro problema constatado, já que os trabalhadores estão sofrendo, também com o atrasado dos salários. “Geralmente, as empresas contratadas na terceirização ou quarteirização, não possuem idoneidade financeira para honrar os compromissos junto aos trabalhadores e, principalmente para oferecer medidas de saúde e segurança dos trabalhadores nos canteiros de obras”, explicou Jorsinei Nascimento.

Caso o consórcio descumpra a interdição judicial, o MPT pede ainda que seja arbitrada multa no valor de cinquenta mil reais (R$ 50.000,00) por dia.

Outras irregularidades encontradas no canteiro de obras do aeroporto intenacional Eduardo Gomes.

- Trabalhadores sem os equipamentos adequados para a realização de suas atividades (violação do item 18.13.1 da NR-18 e do item 35.5.1 da NR-35);

- Trabalhadores realizando a montagem de andaimes sem treinamento (violação do item 18.15.2.7, “a” da NR-18);

- Ancoragem do cinto de segurança em linhas de vida completamente inadequadas (violação do item 35.5.3.3 da NR-35);

- Ausência de linhas de vida para ancoragem dos cintos de segurança (violação do item 35.5.3.3 da NR-35);

- Andaimes sem rodapés e guarda-corpo (violação do item 18.13.5 da NR-18);

- Andaimes em funcionamento sem sinalização e com falta de travamento (violação do item 18.13.5 da NR-18);

- Andaimes sem travas nos rodízios (violação do item 18.15.26 da NR-18);

- Andaimes sem escadas incorporadas a sua estrutura (violação do item 18.15.9.1 da NR-18);

- Andaimes sem forração completa do piso de trabalho (violação do item 18.15.3 da NR-18)

- Ausência de proteção contra queda em altura em determinados locais (violação do item 18.13.4 da NR-18);

- Precariedade das proteções contra queda em altura existentes (violação do item 18.13.4 da NR-18);

- Ausência de proteção coletiva (violação do item 18.13.1 da NR-18);

- Abertura de piso sem fechamento provisório (violação do item 18.13.2 da NR-18)

Nesta quinta-feira, 16, a força-tarefa do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) fiscalizou o canteiro de obras do Campo Oficial de Treinamento do Coroado (COT) “Carlos Zamith”, localizado na zona leste de Manaus.

Durante a fiscalização, os procuradores do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, Renan Bernadi  Kalil e Maria Nely Oliveira constataram que toda a instalação elétrica do canteiro de obras do COT do Coroado era irregular e fora dos padrões exigidos pela concessionária de energia do Estado, Eletrobrás Amazonas Energia”.

De acordo com os procuradores do Trabalho, a situação verificada no coroado é, no mínimo, crítica. “As possíveis irregularidades nas instalações elétricas do canteiro de obras constituem potenciais riscos à segurança dos trabalhadores”, ponderaram os procuradores.

O Ministério Público do Trabalho reportou o fato à Amazonas Energia, que compareceu no local para adotar as providências cabíveis.

Andaimes sem escada de acesso incorporadas, locais de risco de queda sem a devida proteção coletiva, ou com guarda-corpo instalado de maneira inadequada, operadores de máquinas sem uniforme, sem crachá de identificação e sem equipamentos de proteção individual, retroescavadeiras sem alarme de ré foram algumas das irregularidades constatadas.

   

Os guindastes usados para movimentar estruturas pré-moldadas estavam posicionados de maneira inadequada, com risco de tombar a qualquer momento e ocasionar um grave acidente de trabalho.

A Construtora responsável pela obra do COT do coroado foi notificada a comparecer no MPT  para uma audiência nessa sexta-feira, 17.
 

 A fiscalização também foi acompanhada por engenheiros elétricos do Estado e da Prefeitura

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora-chefe substituta Fabíola Bessa Salmito Lima, realizou na manhã desta quarta-feira, 15, uma nova fiscalização nos galpões das escolas de samba do grupo especial de Manaus. Na ocasião, a procuradora foi acompanhada de representantes da Fundação Municipal de Cultura e Artes (ManausCult) e de dois engenheiros elétricos cedidos pelo governo do Estado e pela Prefeitura.

 A nova vistoria foi marcada para averiguar, sobretudo, a situação das instalações elétricas dos galpões. No entanto, como o fornecimento de energia no local está interrompido desde dezembro de 2013, foi impossível iniciar a fiscalização de forma efetiva. “A fiscalização técnica efetiva não aconteceu porque os engenheiros elétricos constataram que a vistoria só poderá ser realizada quando a energia for restabelecida. O MPT entrará em contato com a SEC para providenciar essa religação junto a Amazonas Energia. Acreditamos que até essa sexta-feira a energia esteja normalizada.”, revelou Fabíola Salmito.

Durante a visita, a procuradora aproveitou para verificar, novamente, as condições gerais dos galpões, em relação as obrigações contidas nos Termos de Ajuste de Conduta firmados em maio de 2013. Nessa fiscalização, constatou-se que as escolas de samba Balaku Blaku, Vitória Régia e Andanças de Cigano, que era ocupada pela Presidente Vargas, ainda não adequaram seus galpões às normas de saúde e segurança dos trabalhadores. Fabíola Salmito, ressaltou a importância dessa adequação para a segurança das pessoas que trabalham nos galpões. “Todas as exigências são baseadas na segurança dos trabalhadores, pois qualquer descuido na fiação elétrica, por exemplo, pode gerar riscos a vida das pessoas, principalmente as que trabalham com soldas, faíscas ou material inflamável”, lembrou a procuradora.

Os galpões das outras escolas já começaram a apresentar adequações pontuais em relação à ultima fiscalização. A escola de samba Aparecida, por exemplo, instalou refletores e extintores de incêndio, pintou a rota de fuga e as paredes laterais do galpão. As instalações sanitárias das agremiações A Grande Família, Reino Unido e Sem Compromisso, também passaram por reparos e limpeza. “Nessa nova vistoria não constatamos pessoas trabalhando ou morando nos galpões. A maior parte das escolas já estão seguindo as recomendações do MPT, com relação ao Termo de Ajustamento de Conduta. Alguns já providenciaram as instalações elétricas, os extintores de incêndio, a pintura das rotas de fuga, a limpeza nas instalações sanitárias. Contudo, ainda existem vários pontos a serem adequados para que os trabalhos possam ser iniciados”, ponderou a procuradora.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora-chefe Substituta Fabíola Bessa Salmito Lima, realizou na tarde desta terça-feira, 14, uma reunião com os dirigentes das escolas de samba do grupo especial de Manaus e representantes da Fundação Municipal de Cultura e Artes (ManausCult) e da Secretaria de Estado da Cultura (SEC).

Durante o encontro a procuradora ressaltou as obrigações das escolas com relação a conservação e manutenção dos galpões. “Embora as escolas e seus dirigentes não sejam os reais proprietários dos galpões, eles devem ser responsáveis pela vigilância e manutenção dos mesmos. O contrato é de Comodata que, segundo a lei, é um empréstimo, isso significa que os responsáveis pelas agremiações devem cuidar dos galpões como se fossem deles. Infelizmente, não foi o que constatamos”, frisou a procuradora.

O repasse de verbas tanto pelo governo do Estado quanto pela Prefeitura de Manaus foi outro assunto abordado. Para os dirigentes, uma das maiores dificuldades é a demora no lançamento dos editais de patrocínio, o que influência diretamente na liberação de recursos. O acordo firmado entre as escolas, a SEC e a ManausCult é para que a dinâmica entre a prestação de contas e o repasse de verbas ocorra de forma rápida, para que as agremiações tenham tempo hábil para se adequarem as normas de saúde e segurança do trabalho dispostas no Termo de Ajuste de Conduta firmado com o MPT em maio de 2013 e também possam dar início a confecção das alegorias e outros itens do carnaval.

As condições das instalações elétricas foi um dos pontos principais discutidos na reunião. Por isso, fiscalização com a empresa concessionária de energia do Estado – Amazonas Energia está marcada para amanhã, quarta-feira, 15. “Os galpões interditados estão com o prazo de dez dias para se regularizarem. A principal questão contra a segurança dos trabalhadores são as instalações elétricas. Por isso será realizada nesta quarta-feira, uma nova fiscalização com dois engenheiros elétricos cedidos pelo Estado e prefeitura, que farão uma vistoria para gerar um laudo técnico sobre o que efetivamente precisa ser feito para adequar a parte elétrica desses galpões”, disse Fabíola.