Juiz bloqueia bens da Jutaí Benq

O Juiz do Trabalho Jander Roosevelt Romano Tavares determinou o bloqueio de todos os bens da empresa Jutaí Benq após ajuizamento de ação civil pública pelo Procurado-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, solicitando os seguintes pedidos:
 
a) BLOQUEIO da importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), relativa a créditos da requerida sobre dois meses de aluguéis de máquinas SMD para a empresa a empresa Elcotec da Amazônia Ltda., localizada na Av. Cupiúba, 753, CEP: 69075-060, Manaus/AM, requerendo-se seja expedida ordem judicial direta para a empresa Elcotec depositar em Juízo o referido valor (doc. Anexo).
 

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MPT assegura pagamento de horas extras a jornalistas

O Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia de irregularidade no pagamento de horas extras dos jornalistas da Rádio e TV Amazonas, empresa vinculada à Rede Globo, formulada pelo Sindicato dos Jornalistas do Amazonas.
 
A denúncia foi distribuída para a Dra. Valdirene Silva de Assis, Procuradora - Chefe Substituta da PRT 11ª Região, que determinou a autuação de procedimento administrativo, para investigação dos fatos denunciados.
 
Constatada incorreções na remuneração de horas extras, a empresa celebrou termo de compromisso de ajustamento de conduta com o MPT, obrigando-se a respeitar a jornada de trabalho dos jornalistas e a pagar as horas de trabalho extraordinário.

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MPT garante que Gradiente pague verbas rescisórias aos seus empregados

No dia 04 de junho, a empresa Gradiente Eletrônica S/A firmou acordo conciliatório junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a pagar as verbas rescisórias, em cinco parcelas iguais e sucessivas, dos 171 empregados demitidos. Além da advogada da empresa, Natasja Deschoomeester, também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Metalúrgicos e dos trabalhadores da empresa. O MPT foi representado pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11/AM), Audaliphal Hildebrando da Silva.

 

A Gradiente também assumiu o compromisso de pagar, a título de dano moral coletivo, a cada empregado, um salário mínimo (R$ 415,00), 30 dias após o pagamento da última parcela. A empresa também se comprometeu a pagar uma cesta básica no valor de R$ 50,00, referida em outro acordo firmado no dia 03/04/2008, até o dia 31 de julho.

 

O pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atrasado já foi solicitado junto à Caixa Econômica Federal. O valor devido aos funcionários será parcelado em, no máximo, cinco vezes.


Em caso de descumprimento de quaisquer das parcelas previstas no acordo, haverá acréscimo de 50% nos valores de cada uma das parcelas.

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MPT media acordo entre chapas candidatas ao SINDSAÚDE

No dia 18 de junho de 2008, na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, sob a presidência do Procurador-Chefe do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e com a presença do presidente da CUT Valdemir Santana, a Chapa 1, encabeçada por Ozair da Silva Albuquerque, e a Chapa 2, encabeçada por Cleidinir Francisca do Socorro, os candidatos à presidência do SINDSAÚDE para o quadriênio 2008/2012 selaram acordo para realização da eleição na próxima sexta-feira, inclusive comprometendo-se a aceitarem inteiramente o resultado da eleição, pondo fim à disputa judicial.

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MPT medeia eleição no SINTAX

O Ministério Público do Trabalho, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, mediou algumas cláusulas constantes do Edital de Convocação para Eleição para o Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus, composto de 6000 associados.

 

Dessas chapas concorrem à eleição: Chapa 1 A Luta Continua, cujo candidato a presidente é o Sr. Luiz Augusto Lins Aguiar e Chapa 2 Atitude, cujo candidato a presidente é o Sr. Raimundo Lopes de Almeida.

Foram sugeridas pelo MPT as seguintes cláusulas:

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