MPT faz acordo com empresa em dificuldade

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No dia 21 de agosto de 2009, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, efetuou um TAC com a empresa 2M Plásticos para pagamento das verbas rescisórias.
A empresa se encontrava em dificuldades econômicas, em virtude de crise mundial
O empresa compromissária compromete-se a:
1. Pagar saldo de salário dos empregados no dia 31/08/2009 no sindicato profissional a partir das 13 horas;
2. Entregar as guias seguro desemprego no dia 31/08/2009 no sindicato profissional a partir das 13 horas;
3. Dar baixa na CTPS com a data de hoje sendo que a empresa devolverá as carteiras no dia 31/08/2009;
4. Pagar as verbas rescisórias em duas parcelas sendo a primeira dia 09/09/2009 e a segunda dia 22/09/2009;
5. Pagar o FGTS não depositado bem como a multa de 40% até o dia 22/10/2009, diretamente aos empregados, no sindicato profissional.
O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas sujeitará a compromissária à multa de 70% das verbas impagas no caso dos itens 1, 2, 4 e 5; no caso do item 3 a multa de R$1.000,00 ambas reversí­veis aos empregados.

Imagens da reunião

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Obra da PRT-11ª Região de vento em popa

No dia 08 de junho, o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu do Engenheiro da RD Engenharia, Benedito Moreno Reis e do Capitão do Exército, Roger Antônio Garcia de Souza, da Comissão Regional de Obra da 11ª Região o Concreto da Primeira Estaca da Fundação da Sede da Procuradoria.

Também participaram da solenidade o Secretário Regional Afrânio Costeira.

A construção vem se desenvolvendo de maneira satisfatória em pleno verão amazônico.

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New Plastic também realiza pagamento dos trabalhadores na Sede do MPT

No dia 27 de julho de 2009, na sede do Ministério Público do Trabalho, foi realizado o pagamento dos salários de maio e junho de 2009, juntamente com as férias, de 35 (trinta e cinco) trabalhadores da empresa New Plastic. O pagamento foi feito por meio do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva, que negociou diretamente com a empresa em audiência ocorrida neste Parquet no dia 20 de julho.

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MPT ajuiza ACP contra construtora e Estado do Amazonas

Após receber denúncia do Promotor de Justiça Aguinelo Balbi Júnior/MPE/AM e do SINPOL-AM-Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas, inclusive veiculada em toda mídia, o MPT, por meio do Procurador-Chefe da PRT-11ª Região Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, juizou ação civil pública contra a construtora Império Construções e Serviços Ltda. e Estado do Amazonas, a qual foi encarregada de reformar as 19 Delegacias de Polícia de Manaus.
 

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PRT celebra TAC com empresa, Petrobrás e Sindicato

A PRT da 11ª Região, por meio do Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva e do Delegado do Trabalho Dr. Dermilson Carvalho das Chagas, formalizaram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a empresa SERVIMEC, terceirizada da Petrobrás; Petrobrás e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e do Petróleo nos Estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá.

Pelo TAC, a Petrobrás repassou ao Sindicato dos Trabalhadores a importância de R$ 300.000,00, que seria pago diretamente à SERVIMEC por conta dos serviços realizados.

Por meio da intervenção do MPT, os recursos da terceirizada foram repassados ao Sindicato pela Petrobrás para pagamento de verbas trabalhistas, o que está sendo efetuado exatamente nesta data.

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