Tomou posse, na manhã desta terça-feira, 01, em Brasília (DF), no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2013/2015, a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

Alzira Costa formou-se em 2004, no curso de Direito, pela Universidade Federal do Amazonas.  Foi analista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Há quatro anos é procuradora do Ministério Público do Trabalho, onde inicialmente atuou na 14ª Região (Rondônia e Acre), retornando à Manaus, sua cidade natal, em outubro de 2010. É Coordenadora Regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e desde 2011 respondia pelo cargo de procuradora-chefe substituta do MPT 11ª Região.

Empresa Estaleiro Rio Amazonas violou TAC firmado perante o órgão ministerial

A empresa Estaleiro Rio Amazonas LTDA (ERAM) vai pagar 25 mil reais ao Grupo de Apoio à Criança com Câncer – GAAC, em razão do descumprimento de cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT 11ª Região), em abril de 2010.

No TAC celebrado, o ERAM se comprometeu em regularizar normas trabalhistas relacionadas às instalações elétricas do estabelecimento, ao trabalho realizado em locais confinados e ao fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelos funcionários, porém foi constatada a violação das obrigações.

Em novembro de 2010, também foi registrado um acidente de trabalho cuja a causa foi a improvisação de equipamentos de trabalho. Na ocasião, o trabalhador por conta própria improvisou um tambor de solvente como andaime para executar serviços de solda; o porta eletrodo da solda encostou no tambor vazio do solvente vedado, ocasionando uma explosão. A vítima desmaiou e sofreu fratura exposta na perna direita e fratura fechada no tornozelo esquerdo, conforme Relatório de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM).

Neste contexto, a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Godim aplicou multa de 25 mil reais, conforme estabelecido no TAC, por conta das inadimplências verificadas, a ser revertida em favor do GAAC. O valor será dividido em 20 parcelas iguais e sucessivas no valor de 1.250 reais, a serem depositadas na conta da instituição até o dia 10 de cada mês.

Encerram na próxima segunda-feira, 30, as inscrições para a Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário, que será sediada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, nos dias 13 e 14 de novembro em 2013, das 8h às 18h, no Hotel Tropical em Manaus.

Poderão ser inscritos trabalhos com registro das iniciativas desenvolvidas em quaisquer órgãos do Poder Judiciário.

Para mais informações acesse http://www2.tjam.jus.br/mostradaqualidade/ ou por meio da Divisão de Gestão da Qualidade do Tribunal de Justiça do Amazonas no telefone (92) 2129-6825.

A associação foi escolhida para receber destinação de recursos do órgão ministerial

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) intermediou a doação de 16 mil reais à Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida, em Manaus. A ação foi possível após a escolha da associação para receber a destinação de recurso obtido por meio de procedimento administrativo instaurado pelo MPT 11ª Região.

Em julho de 2011, a empresa Foxconn do Brasil Indústria e Comércio Eletrônico LTDA firmou, perante o MPT, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo em regularizar a jornada de trabalho dos funcionários. Após a constatação de descumprimento das determinações foi cobrada multa de 16 mil reais, revertida à Casa Vhida. 

Na última segunda-feira, 23, a procuradora do MPT, Fabíola Bessa Salmito Lima, titular do procedimento administrativo, visitou as dependências da associação e recebeu agradecimentos das crianças e da equipe da Casa Vhida.

                     

Para a procuradora do Trabalho, intermediar doações para instituições como a Casa Vhida é uma forma de reversão do dano para a sociedade. “É uma proteção aos potencialmente lesados com a violação da legislação trabalhista por parte das empresas”, afirma Fabíola.

Outros TACs revertidos
No mês de agosto deste ano, o MPT também intermediou o pagamento de dez contas de energia em atraso do Lar Batista Janell Doyle, uma associação que assiste crianças em situação de risco e vulnerabilidade social.

A empresa Set do Brasil LTDA descumpriu cláusulas do TAC firmado perante o MPT em dezembro de 2011, em que assumiu o compromisso de exercer normas de segurança e saúde dos trabalhadores, bem como adequar a jornada de trabalho dos funcionários. Após a execução do TAC, a multa de 30 mil reais foi revertida para pagamento de oito das contas de energia em atraso do abrigo. As outras duas contas foram pagas pela empresa Guerreiros Segurança Patrimonial LTDA, que mesmo tendo celebrado TAC perante o MPT em fevereiro de 2012, permaneceu expondo os empregados a jornadas de trabalho excessivas e foi multada em 6,5 mil reais.

Sobre o Lar Batista Janell Doyle e Casa Vhida
O Lar Batista Janell Doyle é uma associação de utilidade pública, não-governamental, filiada a Convenção Batista do Amazonas. Tem como missão assistir integral ou parcialmente crianças, em situação de risco, vulnerabilidade social e seus familiares, suprindo-lhes as necessidades básicas nas áreas: física, emocional, social, educacional e espiritual. Localizado na rua Igarapé de Mauá, nº 01, Mauazinho. Os contatos são: (92) 3615-8302 ou larbatistamanaus@gmail.com. O endereço eletrônico da instituição é www.larbatistamanaus.org.

A  Associação de Apoio à Criança com HIV – Casa Vhida, busca fornecer assistências médicas, sociais e psicológicas aos menores portadores de HIV, preservando os laços familiares, assistindo também os irmãos das crianças incluídas no programa, mesmo que não infectados pelo HIV. Oferece moradia definitiva ou temporária para os menores. Localizada rua Pedro Álvares Cabral, nº395, Dom Pedro I. O telefone  para contato é (92) 3656-1250. O endereço eletrônico da associação é www.casavhida.org.