Operários trabalhando sem os devidos equipamentos de proteção coletiva, em locais com risco de queda ou de projeção de materiais; aberturas no piso sem isolamento ou sinalização propiciando queda de trabalhadores e pessoas circulando sob a área de movimentação de carga sem que a mesma estivesse isolada ou identificada. Estas foram apenas três das inúmeras infrações constatadas pelos procuradores do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha e Ilan Fonseca de Souza, durante fiscalização surpresa nas obras da Arena da Amazônia, nesta sexta-feira, 18.



A fiscalização surpresa do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região) teve como objetivo principal verificar o cumprimento, por parte da empresa Andrade Gutierrez, responsável pela construção da Arena da Amazônia, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o órgão ministerial em janeiro de 2012.

Dentre as 23 cláusulas do TAC, 13 fazem referência ao cumprimento de itens da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR 18) que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil.

Para o procurador do Trabalho Ilan Fonseca de Souza, a situação encontrada é grave. "As condições de segurança estão muito precárias e exige uma intervenção urgente para resguardar a segurança dos trabalhadores", afirmou o procurador.



Apesar dos esforços empregados pelo MPT para a melhoria das condições de trabalho no setor da construção civil, as empresas ainda insistem infringir as normas legais. "O conjunto de infrações reiteradas, também aos compromissos assumidos perante o MPT faz com que seja necessário uma atuação cada vez mais incisiva", declarou Afonso Rocha.



A empresa será notificada à apresentar justificativa para cada situação irregular verificada, sob pena de execução das multas trabalhistas previstas no TAC e/ou ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACP) e demais medidas judiciais necessárias a salvaguardar a segurança dos trabalhadores, que ainda serão definidas pelos procuradores.

O boi da baixa do São José arcará com mais de 400 mil reais em verbas rescisórias e dano moral coletivo e individual.

A Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido firmou, na quarta-feira passada, 9, um acordo judicial na Vara do Trabalho do município de Parintins, à 315 km distante de Manaus, capital do Amazonas, para o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais coletivo e individual, em razão das condições degradantes de trabalho a que, aproximadamente, 160 artistas foram submetidos. O acordo só foi possí­vel graças a uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11a. Região), por meio do procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti.

A degradação humana sofrida pelos trabalhadores foi constada durante fiscalização do MPT nos galpões do Garantido durante o último Festival Folclórico de Parintins, em 2012. No local, foram encontradas diversas irregularidades como trabalhadores não registrados, ambiente sujo e desorganizado, lixo por todo o ambiente de trabalho, banheiros sem higiene, risco de eletrocussão, descaso com a segurança dos trabalhadores, jornadas excessivas de trabalho e atrasos no pagamento de salários e inadimplência das verbas rescisórias.

"A degradância humana estava notadamente presente no ambiente de trabalho da Associação Garantido. Foram inúmeras irregularidades constatadas pelos órgãos públicos fiscalizadores, desde trabalho a céu aberto até instalações sanitárias precárias, Eram apenas dois banheiros químicos sem higiene, com forte odor, sem pias para todos os 160 trabalhadores. A lesão à esfera moral da coletividade e de cada um desses trabalhadores precisava de reparação compensatória, e o acordo judicial atendeu seu objetivo precípuo", esclareceu o procurador.

Com o acordo cada trabalhador receberá a quantia de 1,5 mil reais por dano moral individual e, ainda, o Garantido pagará 40 mil reais referente a dano moral coletivo que deverá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). No total, a decisão movimentará uma quantia de 400 mil reais.

Procuradores do Trabalho se reuniram com Secretário de Educação do Município Pauderney Avelino

Nesta sexta-feira, 11, a coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa e o procurador chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano estiveram reunidos com o Secretário Municipal de Educação, Pauderney Avelino, com objetivo de apresentar ao município, o projeto "MPT na escola".



Os representantes do MPT esclareceram ao Secretário os objetivos gerais e específicos do projeto, que consiste em um conjunto de ações voltadas para a promoção de debates, nas escolas de ensino fundamental, dos temas relativos aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente.

O projeto foi recebido com entusiasmo pelo Secretário Pauderney que enxergou o MPT na escola como mais uma ferramenta de atrair o aluno para dentro de sala de aula. "A escola é um excelente canal de propagação do assunto erradicação do trabalho infantil", afirmou a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.

A reunião foi, apenas, um início das tratativas para uma possí­vel formalização de um Termo de Cooperação Técnica de forma que o município de Manaus seria o primeiro, no Amazonas, a inserir formalmente a temática no conteúdo pedagógico.

Nos próximos dias, os representantes do MPT e da Secretaria de Educação deverão se reunir para definir um cronograma de atividades.

Para se adequarem ao novo sistema da Justiça Trabalhista, o chamado Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), os procuradores e servidores do Ministério Público do Trabalho da 11.ª Região (Amazonas e Roraima) participaram, nesta sexta-feira, 11, na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (EJUD11), do "Curso de Prática em Pje-JT.

Em linguagem moderna e atendendo aos padrões internacionais de segurança, o PJe-JT permite a prática de atos processuais diretamente no sistema, sem necessidade de digitalizar folhas em papel, sendo um sistema único para todo o Brasil e que funciona pela internet 24 horas por dia.

O curso foi ministrado pelas Juízas do Trabalho Substitutas Carolina de Souza Lacerda Aires França, Gisele Araújo Loureiro de Lima e Carla Priscilla Silva Nobre e foi realizado no auditório (laboratório de Informática) do Fórum Trabalhista de Manaus, situado à avenida Djalma Batista, no horário da 9h às 13h.

Para utilizar o sistema, os procuradores do Trabalho precisam da certificação digital. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet. Trata-se de medida de segurança para o usuário e para o próprio sistema.