Novo procurador-Chefe do MPT do Amazonas e Roraima faz crítica à Reforma Trabalhista e Portaria 1.129 no discurso de posse

Aconteceu na sexta-feira, 27/10, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Manaus, a solenidade festiva de posse do novo Procurador-Chefe da PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, para o biênio 2017/2019.

O novo procurador compôs a mesa solene do evento ao lado do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury; do presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (TRT11), desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes; do representante do governo do Estado do Amazonas, Procurador-Geral Arthur César Zahluth Lins; do representante da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Estadual Dermilson Chagas; do representante do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do Procurador-Chefe de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Fábio Monteiro; do representante da Prefeitura Municipal de Manaus, Procurador Geral de Manaus, Marcus Cavalcante; do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Amazonas, Edmilson da Costa Barreiro Júnior; do Superintendente Regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Simões da Mota e do presidente Nacional da Associação dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa.

Ao saudar o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima, o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Costa, destacou o trabalho da PRT11 no enfrentamento das irregularidades trabalhistas. “Hoje, em tempos de reforma trabalhista, em que foram tirados diversos direitos dos trabalhadores e criados inúmeros obstáculos de acesso à justiça do trabalho, a atuação dos procuradores mostra-se cada vez mais fundamental para que possamos aplicar justiça nas relações de trabalho”. Nessa perspectiva, continuou Fabiano, o papel do procurador-Chefe configura-se como elemento central na interlocução com os demais órgãos, sejam os do poder executivo, poder judiciário, poder legislativo e outros ramos do ministério público. “Quanto mais dialogamos, mais conseguimos prestar melhor serviço à nossa população”, enfatizou, desejando ao procurador-Chefe, Jorsinei Dourado, sucesso na nova missão.

Discurso de posse

Ao discursar para membros do MP, servidores, autoridades, amigos e familiares, Jorsinei Dourado do Nascimento falou que estar novamente como procurador-Chefe do MP é motivo de muita honra, “mas cria em mim ainda mais o dever e a responsabilidade de buscar o fortalecimento administrativo e institucional do MPT, com vistas a proporcionar a obtenção de conquistas e avanços sociais, a construção de ambiente de trabalho dignos e decentes, além de contribuir para a justiça social dos trabalhadores do Estado do Amazonas e de Roraima”.

Dirigindo-se aos membros da PRT11, agradeceu a confiança depositada nele e destacou a importância do trabalho realizado pelos procuradores-chefes que o antecederam. Enfatizou que pretende avançar no “fortalecimento da instituição, otimizando a estrutura administrativa, intensificando a comunicação interna e externa, de modo a permitir que possamos melhor atender às demandas e prestar serviço público resolutivo, rápido e eficaz”, afirmou.

Prosseguindo, Jorsinei Dourado lançou ao procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, uma indagação: como atender à missão institucional do MPT e dos anseios da sociedade, diante de um cenário político e econômico tão desfavorável, marcado pelo desmantelamento das conquistas sociais e da supressão dos direitos trabalhistas e pelo desequilíbrio das relações de trabalho?

Fez, então, uma análise do cenário político, criticando a extinção de direitos individuais e sociais fundamentais dos trabalhadores em troca de reformas que nada modernizam e de portarias que visam tão somente a atender aos interesses de determinados segmentos econômicos. “A famigerada Reforma Trabalhista constitui-se no maior retrocesso social e trabalhista do nosso país. Por meio dela, nossos trabalhadores ficarão judicialmente desprotegidos, as relações laborais desequilibradas e as condições de saúde e segurança do trabalho mitigados”, disse.

Criticou ainda a Portaria 1.129, que estabelece novas regras para a caracterização de trabalho análogo ao escravo, revelando que no Amazonas, no período de 2013 a 2017, foram realizadas 69 fiscalizações, resultando no resgate de mais de 450 trabalhadores em condições análogas a escravo.

Terminou o discurso declarando que trabalhará no sentido de buscar a união de todos, respeitando as individualidades e limitações de cada um, mas sempre focado na necessidade de melhorias na prestação do serviço público.

E, por fim, relembrou os ensinamentos de seu pai, José Jorge do Nascimento, e o apoio que vem recebendo da família, mãe, irmãos, cunhadas, e em especial o da sua esposa.

A solenidade foi encerrada com o pronunciamento do Procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, que incentivou o novo Procurador-Chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento, e a vice-Procuradora-Chefe, Cirlene Luiza Zimmermann, a terem sempre em mente, em 1º lugar, a mais absoluta humildade. Para exercer essa humildade, “ouçam muito, os colegas, os servidores. Ouçam...ouça...ouçam”, destacou.

Ele enfatizou os desafios que o Ministério Público do Trabalho tem pela frente com o orçamento congelado até 2037. O que era esperado cinco, dez anos, está acontecendo agora. “Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, instituições imprescindíveis para a cidadania brasileira, paralisadas por falta de verba”.

A criatividade, continuou Fleury, deve ser o norte: fazer mais, com menos, visando sempre o interesse da sociedade. “O momento é extremamente delicado para os direitos sociais. Entrará em vigor, dia 11 de novembro, a Reforma Trabalhista, o poder judiciário, com os demais órgãos de controle, deverão cumprir o seu mister de fazer a interpretação da nova lei trabalhista, da mesma forma que o legislativo cumpriu o seu papel de legislar. E neste momento extremamente delicado, devemos sempre ter em mente os princípios norteadores da República Federativa do Brasil, dignidade da pessoas humana, valor social do trabalho”, realçou.

Como mensagem final, Fleury citou o artigo IX do poema “Os Estatutos do Homem”, do poeta Amazonense Thiago de Melo:

Fica permitido que o pão de cada dia / tenha no homem o sinal de seu suor/Mas que sobretudo tenha/ sempre o quente sabor da ternura.

Texto: Ascom PRT11

Fotos: Herick Pereira