MPT discute situação dos venezuelanos em audiência no Senado

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Procuradora do Trabalho Priscila Moreto destaca problemas de vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes

Os desafios dos governos estadual e municipais para atender os imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil foram debatidos nesta terça-feira (27) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Priscila Moreto de Paula, que atua em Boa Vista (RR) há ausência de gestão do fluxo migratório. “Tem uma ausência de política efetiva. Temos visto graves violações de direitos humanos. É uma vulnerabilidade de extrema desses trabalhadores ao ingressar em uma relação de trabalho”, destacou ela, que participou recentemente de visita técnica, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  para verificar a situação dos venezuelanos.

Ela apresentou ainda dados de um relatório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e da Universidade Federal de Roraima, que entrevistou 650 migrantes não indígenas.  O relatório aponta que  4% desses migrantes não possuem documento;  23% apenas possuem carteira de trabalho;  60% possui atividade remunerada e só 28% são formalmente empregados. Além disso, 51% dos migrantes recebem abaixo do salário mínimo.

“Temos ainda  relato de  trabalho doméstico em que houve exploração sexual da trabalhadora migrante, trabalho em condições análogas à de escravo, sobretudo na zona rural, crianças em companhias dos pais em situação de mendicância nos semáforos“, disse a procuradora acrescentando que para ter um diagnóstico mais preciso da situação foi encomendada uma pesquisa para a OIT.

O embaixador Tarcísio Costa, representante do Itamarati, observou que o fluxo migratório exige mais investimentos em infraestrutura, saúde, segurança e educação. E observou que compromissos internacionais do Brasil impedem que o país feche as fronteiras. “Nós somos um povo formado por imigrantes. Conflitaria muito com a lógica da nossa formação uma atitude de repulsa, de expulsão, não apenas com a nossa tradição, mas com os nossos compromissos internacionais”, explicou.

Ao contrapor opiniões de que o Brasil está em crise e os investimentos devem ser destinados aos brasileiros, a representante da Cruz Vermelha, Carolina Soares, disse que as pessoas precisam de ajuda. “A principal missão da Cruz Vermelha é atenuar o sofrimento humano. A gente vê esse povo sofrendo, essas pessoas precisando de ajuda, e não importa se é brasileiro ou não.

Da mesma opinião, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Regina Souza (PT-PI), defendeu um olhar humanitário sobre a imigração de venezuelanos. “ Espero que o Brasil olhe para isso dessa forma: com os olhos dos direitos humanos. Espero que o Brasil não entre na aventura de olhar com o olhar político, por exemplo, que os Estados Unidos entram - declarou.

O senador Telmário Mota (PTB-RR), autor do requerimento da audiência pública, disse que o governo federal tem ajudado, mas, em sua avaliação, a situação exige mais ações e investimentos, especialmente em saúde e educação. “ É preciso que o governo federal tenha esse olhar humanitário com o estado mais pobre da federação. E com certa rapidez, porque o caso exige. Roraima grita por socorro em todos os aspectos - disse o senador.


Fonte: PGT com informações da Agência Senado

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