MPT/PTM de Boa Vista tem projeto classificado para concorrer ao Prêmio CNMP 2018

O MPT tem quatro projetos classificados

A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou, na última quinta-feira (21), a lista de projetos selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018. Entre os 45 concorrentes estão quatro iniciativas do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o CNMP, o prêmio seleciona os projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização de objetivos.

Projetos do MPT classificados

São estes os projetos do MPT selecionados, por categoria: II- categoria Transformação Social: ACISO (Ação Cívico Social) – Migrantes Internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo; III – categoria Indução de Políticas Públicas: Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA); VI – categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional: Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MP/RS, tendo por objeto a destinação de bens; IX – categoria Tecnologia da Informação: MPT Cosmos.

O Projeto ACISO (Ação Cívico Social), cujo nome completo é “ACISO (Ação Cívico Social) – Migrantes Internacionais e o Mundo do Trabalho: conhecendo e exercendo e Campanha de Sensibilização (SPOTS) “O idioma universal é o respeito””, da PTM de Boa Vista, tem como objetivo promover os direitos trabalhistas à luz da legislação brasileira para a população brasileira, migrante e refugiada que reside em Boa Vista por meio de minipalestras, atendimento jurídico, oferta de serviços de atendimento médico e odontológico, realização de exames laboratoriais, e atividades integrativas como recreação infantil, ioga, dança circular, capoeira, dentre outras. E a Campanha de Sensibilização, consistente na veiculação de “spots” nas rádios, tem o objetivo de combate às opressões e atos xenófobos direcionados aos sujeitos migrantes e refugiados em Roraima. Pretendemos através dos spots sensibilizar os cidadãos roraimenses no que refere à recepção dos migrantes e refugiados no Estado.

O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (PETECA) foi criado, há 10 anos, no Ceará, e tem objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar o trabalho infantil.

O Peteca estimula o debate nas escolas de ensino fundamental e médio sobre temas ligados aos direitos das crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito à exploração do trabalho e às formas adequadas de profissionalização. Hoje, o programa mobiliza 23 mil profissionais de ensino, no Ceará, e deu origem a outro projeto importante, o MPT na Escola.

Para o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente no Ceará e idealizador do projeto, Antonio Lima, a indicação ao prêmio traz estímulo ainda maior para os milhares de profissionais que executam as ações em todo o Brasil. “É uma indicação que dividimos com mais de 1 milhão de pessoas, incluindo professores, alunos e pais. É um projeto que acontece o ano todo, com o engajamento desses atores. E o reconhecimento traz uma motivação muito forte, e isso é importante para a continuidade e expansão das atividades", disse o coordenador.

Outro projeto selecionado, MPT Cosmos, tem como objetivo buscar a padronização e unificação de sistemas administrativos. Ao integrar os sistemas, o MPT Cosmos permite gerar informações de mais qualidade, com maior segurança, além de otimizar a gestão de recursos.

Desde a implantação, em março do ano passado, o projeto gerou uma economia de R$ 1 milhão, com a redução no uso de materiais. O gerente-executivo do projeto, Rogério Lima, lembra que, só em papel, foram economizadas 78 toneladas – equivalente ao que é produzido a partir do corte de 3 mil árvores. Para Rogério Lima, a notícia da indicação “é muito gratificante e trouxe a certeza de que o projeto está no caminho certo”.

Outra inciativa do MPT também indicada foi Termo de Cooperação Interinstitucional entre o MPT e o MP no Rio Grande do Sul, que tem por objeto a destinação de bens.

Reconhecimento

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos projetos com resultados mais concretos alinhados ao Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público brasileiro. A lista completa dos semifinalistas do Prêmio inclui 45 projetos. A ordem apresentada não reflete uma classificação parcial.

Além da categoria "indução de políticas públicas", serão reconhecidos projetos relacionados à defesa dos direitos fundamentais, transformação social, redução da criminalidade, redução da corrupção, unidade e eficiência da atuação institucional e operacional, comunicação e relacionamento, profissionalização da gestão e tecnologia da informação.

Próxima etapa

No dia 1º de agosto, a comissão julgadora do prêmio vai indicar os três finalistas de cada categoria. Os projetos vencedores serão anunciados no dia 13 de setembro, durante a solenidade de abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público.

Fonte: Brasília, com informações do CNMP

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