Ofício do MPT em Boa Vista/RR lança Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança"

O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Henrique Lima Correia, esteve na cidade de Bonfim, RR (150 Km da Capital, Boa Vista), na manhã de quarta-feira dia 29 de novembro de 2006, para realizar o lançamento da Cartilha "Toda Criança Quer Ser Criança". O objetivo da visita é fortalecer o compromisso de erradicar o trabalho infantil, prática que infelizmente ainda ocorre na sociedade brasileira.

O evento ocorreu na Escola Estadual Aldíbaro José Alcântara, e contou com a participação de várias autoridades, dentre elas o Prefeito Rhomer de Souza Lima. Havia cerca de 600 alunos presentes, que ouviram atentamente a exposição sobre o trabalho infantil.

Durante a explanação do Procurador do Trabalho foi relatado que no Brasil, só é permitido o trabalho aos adolescentes maiores de 16 anos. Excepcionalmente, porém, os maiores de 14 anos podem trabalhar, desde que para aprender um ofício, sendo chamados de aprendizes.

Outra questão levantada, durante o evento, foi o trabalho infantil doméstico, que ocorre com muita freqüência nos lares brasileiros. Essa prática ilegal é de difícil fiscalização, tendo em vista sua forma velada dentro das casas e a crença de que as famílias que contratam os menores estão fazendo o bem para a sociedade.

Em Boa Vista, a luta pela erradicação do trabalho infantil conta com a ajuda do FECESTI - Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Exploração Sexual.

O Ministério Público do Trabalho atua na conscientização da sociedade, pois o trabalho prematuro de crianças e adolescentes compromete a boa formação moral e intelectual dos futuros trabalhadores.