Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas
Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília, disponível aqui.
Evento acontece no dia 21 de maio, em Brasília, e debate consequências sociais e econômicas da reforma trabalhista
A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, no dia 21 de maio, em Brasília, o Simpósio “Reforma Trabalhista: e agora?”, voltado para membros e servidores do MPU, profissionais do Direito, especialistas, estudantes e sociedade civil.A atividade pretende debater com especialistas, procuradores e magistrados as perspectivas de atuação em face da atual realidade socioeconômica brasileira, fazendo um comparativo com o processo vivido pela Espanha, que serviu de modelo para a reforma trabalhista brasileira.
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/PRT11) divulga o resultado final da seleção de estagiários de nível superior na área de Direito para atuar em Boa Vista
Objetivo da campanha é promover o princípio da liberdade sindical. Lançamento terá mesa-redonda e site sobre a reforma trabalhista
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, neste mês de maio, diversas atividades no sentido de lembrar a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores e trabalhadoras na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos. A ações da campanha Maio Lilás incluem debates, exposições, iluminação de prédios públicos, entre outras atividades promovidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) e pelas procuradorias regionais, nos estados. O lançamento oficial da campanha será no dia 7 de maio, na sede da PGT, em Brasília, em conjunto com a Procuradoria Regional do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (PRT 10) e contará com uma mesa-redonda sobre o tema “Liberdade sindical e reforma trabalhista”, bem como com o lançamento da revista em quadrinhos sobre “sindicatos” e do site www.reformadaclt.com.br, que traz informações para trabalhadores e empregadores sobre a reforma trabalhista.
Em um dos locais, havia até mesmo animal morto no poço em que trabalhadores bebiam água. Além dos resgates, foram reconhecidos 37 vínculos trabalhistas
Boa Vista -Três trabalhadores venezuelanos e um trabalhador brasileiro foram resgatados de situação análoga à escravidão no estado de Roraima, em operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, do qual o Ministério Público do Trabalho faz parte.
