MPT requer ao Governo políticas de empregabilidade para migrantes venezuelanos

Nota técnica pede realização de políticas públicas na oferta de trabalho digno e ações de prevenção e repressão contra o aliciamento para trabalho escravo e infantil

Com o objetivo de proteger os migrantes venezuelanos de situações de abuso no trabalho e promover a empregabilidade deles em condições dignas, no interior do país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nota técnica enviada ao Executivo. A nota requer da União providências efetivas para criação e implementação da política pública de empregabilidade aos migrantes e a adoção de medidas de prevenção e repressão ao trabalho escravo e infantil, ao tráfico de pessoas, à discriminação e xenofobia. Segundo a nota, é necessária a adoção urgente de ações de empregabilidade na política de interiorização dos venezuelanos que está sendo desenvolvida pelo governo federal.

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União tem até o dia 27 para atualizar lista suja do trabalho escravo

Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses

O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser   atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

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Abril Verde: MPT lança série de vídeos para alertar sobre acidentes de trabalho

Campanha “Não vire manchete!” integra ações do mês de conscientização da importância da proteção à saúde dos trabalhadores

“Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais.

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MPT/PRT11 abre inscrições para seleção de estágio no Amazonas e Roraima

Vagas no Amazonas são para acadêmicos dos cursos de Administração, Direito e Engenharia. Em Roraima as vagas são para acadêmicos de Direito

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/PRT11) abre inscrições para a 1ª seleção pública 2018, objetivando formação de cadastro de reserva (CR) de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Direito e Engenharia, regularmente matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com a PRT11ª Região.

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MPT/PTM de Boa Vista/RR abre inscrições para seleção pública de estagiário na área de Direito

Estágio será realizado em Boa Vista/Roraima

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT/PRT11) abre inscrições para a 1ª seleção pública 2018, objetivando formação de cadastro de reserva (CR) de estagiário de nível superior na área de Direito, regularmente matriculado em instituições públicas ou privadas de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação e conveniadas com a PTM- de Boa Vista/RR – 11ª Região.

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